CCT das autoescolas de MG 2026/28 na base do SEAME

O SEAME e o SINDICFC-MG firmaram a convenção dos proprietários de autoescolas e dos diretores, instrutores e demais empregados de CFCs das categorias A, B ou AB nos municípios da cláusula 2ª, entre eles Belo Horizonte, Betim, Araxá e Barbacena.

Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 19/11/2026, sob o número MG003962/2026.

Vigência, data-base e reajustes

A CCT vale de 1º/09/2026 a 31/08/2028, com data-base em setembro. O reajuste de outubro de 2026 é de 2,5% sobre o salário de setembro de 2025. Em fevereiro de 2027 incidem mais 2,5% sobre o salário de outubro de 2026, observadas as compensações previstas na cláusula 4ª. Para setembro de 2027, o instrumento prevê o INPC acumulado de setembro de 2026 a agosto de 2027 sobre os salários e comissões da cláusula 3ª praticados a partir de fevereiro.

Pisos por função e valores por aula

Função ou verbaOutubro/2026Fevereiro/2027
Diretor geral ou de ensinoR$ 2.220,93R$ 2.276,45
Instrutor com salário fixoR$ 2.276,29R$ 2.333,20
Auxiliar administrativo ou secretáriaR$ 1.661,53R$ 1.703,06
Aula do comissionistaR$ 13,35R$ 13,68
Aluno apresentado pelo instrutor e aprovado no exame práticoR$ 50,80R$ 52,07

A cláusula 3ª garante ao comissionista puro o mesmo mínimo mensal do instrutor fixo, considerada a soma das parcelas indicadas. Para aula prática da categoria A, o valor unitário é devido por aluno sob instrução.

Benefício social e cartão de compras têm custeios distintos

O Benefício Social do Trabalhador reúne, entre outros serviços, telemedicina, assistência funerária e plano odontológico. A empresa custeia integralmente R$ 95,00 por empregado ativo, com recolhimento até o dia 10, conforme a cláusula 11ª, por boleto disponibilizado pelo sindicato laboral e emitido pela Efficax. Já o cartão de compras tem limite de R$ 350,00. O empregado que aderir arca com as compras e taxas, descontadas em folha.

Quando cadastrar empregados no benefício social?

O § 6º da cláusula do benefício dá à empresa até 20 dias da assinatura para encaminhar os dados iniciais à Efficax. Admissões e desligamentos devem ser atualizados até o dia 20 de cada mês para produzir efeito no primeiro dia do mês seguinte. No afastamento por doença ou acidente, a empresa mantém o custeio por até seis meses. A partir do sétimo, a continuidade depende de manifestação formal e pagamento pelo empregado.

Consulte a Convenção Coletiva MG003962/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.

Conte com a Carmelitas

A Carmelitas pode conferir o município do CFC, a modalidade de remuneração de cada instrutor e a parametrização das duas etapas na folha.

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