A Convenção Coletiva de Trabalho SC003011/2026, registrada no MTE em 13 de novembro de 2026, foi firmada entre Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina. Sua vigência vai de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em 1º de maio.
Quem está abrangido?
O instrumento alcança a categoria de lavanderias e similares, conforme a cláusula 2ª, em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Garopaba, Santo Amaro da Imperatriz e outros municípios da cláusula 2ª (SC). A relação territorial completa deve ser conferida, juntamente com o enquadramento sindical do estabelecimento.
Reajuste e piso salarial
A cláusula 3ª estabelece piso de R$ 2.220,00, com referência a 1º de maio de 2026. A cláusula 4ª prevê reajuste de 5,61% desde 1º de maio de 2026 sobre os salários de maio de 2025, respeitadas as regras de proporcionalidade e compensação de antecipações admitidas pelo instrumento.
Em 1º de janeiro de 2027, deverá prevalecer o valor do IV Grupo do Piso Estadual de Santa Catarina, caso superior ao piso aqui informado.
Jornada e benefícios
A cláusula 8ª estabelece 50% para horas extras em dias normais, e a 9ª fixa adicional noturno de 20%. A cláusula 7ª prevê quebra de caixa de 10% do salário normativo para operadores de caixa, exceto na hipótese de empresa que não desconte diferenças de caixa. A cláusula 11ª trata de lanches gratuitos durante horas extras excepcionais e do reembolso de alimentação em viagens.
A insalubridade é condicionada ao laudo técnico competente (cláusula 10ª); não decorre automaticamente do ramo de atividade.
Providências para o RH e Departamento Pessoal
Revise o piso contratual, as diferenças retroativas cabíveis, o cálculo de horas extras, a escala de repousos e os benefícios condicionais. As cláusulas sobre custeio sindical precisam ser examinadas separadamente, inclusive quanto à forma de desconto, recolhimento e direito de oposição, quando previsto.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas no enquadramento sindical, na interpretação do instrumento e na atualização de suas rotinas de folha e Departamento Pessoal.
Texto integral da convenção: SC003011/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.