A CCT SC003019/2026, registrada em 13 de novembro de 2026, disciplina as relações de trabalho dos empregados em casas de diversões em Chapecó e diversos municípios do Oeste de Santa Catarina expressamente relacionados na cláusula 2ª. Os signatários são o sindicato dos empregados em hotelaria, turismo e hospitalidade de Chapecó e região e a Fecomércio-SC. O texto estabelece vigência de 1º de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2027, embora a data-base indicada seja 1º de maio.
Piso e correção salarial
Pela cláusula 3ª, o piso é de R$ 2.230,00 a partir de janeiro de 2026. A partir de janeiro de 2027, aplica-se o piso estadual de Santa Catarina do Grupo IV ou o piso convencional, prevalecendo o maior valor; a CCT não informa aqui um valor nominal futuro para o piso estadual. A cláusula 4ª estipula reajuste salarial de 5,61% a partir de maio de 2026, calculado sobre o salário-base de maio de 2025, com regras de proporcionalidade e compensação.
Caixa, trabalho noturno e horas extras
A cláusula 8ª prevê quebra de caixa conforme o terminal utilizado: 20% do salário-base para caixa comum, 15% para caixa informatizado e 10% para caixa informatizado com leitor ótico. A cláusula 11ª estabelece adicional de 60% para até duas horas extras diárias e 100% para as subsequentes. Na cláusula 12ª, o trabalho noturno é remunerado com adicional de 35%, com regras próprias para a hora noturna e prorrogações.
Domingos e feriados
Nos termos da cláusula 7ª, a folga semanal deve ocorrer, no máximo, após seis dias de trabalho e coincidir com o domingo em até três semanas; o trabalho em feriados não compensado é remunerado em dobro, nas condições ali descritas. O instrumento também disciplina conferência de caixa, rescisões, atestados e contribuições sindicais.
Providências para o RH
Revise a cidade abrangida, salários aplicados desde janeiro e maio, as escalas, o tipo de terminal de caixa e os percentuais de adicional noturno e de horas extras. A vigência e a data-base distintas exigem atenção aos períodos de cálculo.
Leia a convenção completa
Acesse o documento integral SC003019/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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