A Convenção Coletiva de Trabalho RS004412/2026, registrada no MTE em 12/11/2026, foi firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíba e Mariana Pimentel e pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul. Vigora de 1º/09/2026 a 31/08/2027, com data-base em setembro.
Quem está abrangido?
Abarca os trabalhadores rurais em Guaíba e Mariana Pimentel (RS), observados a categoria e o enquadramento da atividade.
Pisos e reajuste salarial
Conforme as cláusulas 3ª e 4ª, o piso geral é R$ 2.082,07 desde setembro de 2026 e a reposição salarial foi fixada em 6,49% sobre a remuneração de setembro de 2025. O instrumento também fixa valores específicos de R$ 2.103,11 para tratorista, operador de colheitadeira e aguador de lavoura de arroz; e de R$ 2.813,39 para capataz rural (cláusulas 5ª, 8ª e 9ª).
Benefícios e condições relevantes
A cláusula 13ª prevê adicional de 50% nas duas primeiras horas extras e 60% nas excedentes; a 15ª estabelece 100% para domingos e feriados não compensados. A cláusula 14ª prevê adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo para as hipóteses descritas no instrumento; a 16ª fixa auxílio-funeral de 1,5 salário mínimo.
Pontos de atenção para o empregador
Rescisões a partir do sexto mês de contrato são submetidas à homologação sindical na redação da cláusula 17ª. Os descontos autorizados de alimentação e moradia possuem limites específicos (cláusula 12ª).
O que as empresas precisam fazer?
Reveja pisos por função, adicionais, controles de jornada, autorizações de descontos e o procedimento convencional de rescisão, avaliando a aplicação das disposições à luz da legislação vigente.
Conte com a Carmelitas
A aplicação correta da norma depende do enquadramento sindical, da localidade e do histórico contratual. A Carmelitas Contabilidade pode apoiar o RH e o Departamento Pessoal na interpretação das cláusulas e na conferência das rotinas trabalhistas.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004412/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.