A CCT RS004408/2026, registrada no MTE em 12/11/2026, foi assinada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul. A vigência vai de 1º/03/2026 a 28/02/2027.
Quem está abrangido?
Alcança empregados do comércio varejista de Bom Progresso, Braga, Humaitá, Miraguaí e Sede Nova (RS), conforme a cláusula 2ª.
Reajuste e pisos
Pela cláusula 3ª, desde maio de 2026, o piso para empregados em geral é de R$ 1.972,00 e para empregados em experiência, office-boy, empacotadores e limpeza é de R$ 1.877,00. De março a abril, eram R$ 1.940,00 e R$ 1.859,00, respectivamente. A cláusula 4ª estabelece reajuste de 4% até a parcela salarial de R$ 8.475,55, com livre negociação acima desse limite e proporcionalidade para admissões posteriores.
Benefícios e condições
A cláusula 6ª estabelece adicional de 50% nas horas extras e de 100% nas hipóteses de sábado à tarde, domingos e feriados, ressalvados regimes de compensação. A cláusula 7ª prevê quinquênio de 3% sobre o salário reajustado por cinco anos na empresa. A 9ª trata da quebra de caixa de 10% do piso normativo.
Pontos de atenção
A cláusula 5ª prevê regularização de diferenças em até duas parcelas iguais nas folhas de novembro/2026 e janeiro/2027. Comissões, jornada e regime de compensação devem ser conferidos em suas cláusulas específicas, sem aplicação automática de outras CCTs da região.
O que as empresas precisam fazer?
Confira localidade e funções, recalcule reajuste e quinquênio, programe diferenças e revise adicionais e banco de horas.
Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as particularidades de cada vínculo devem ser conferidos antes da aplicação de cláusulas coletivas. A Carmelitas Contabilidade apoia empresários e equipes de RH e Departamento Pessoal nessa análise.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004408/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.