A Convenção Coletiva RS004410/2026, registrada em 12/11/2026, foi celebrada pelo Sindicato das Indústrias de Artefatos e Curtimento de Couros e Peles de Estância Velha e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Couro de São Leopoldo. Vigora de 1º/10/2026 a 30/09/2027.
Quem está abrangido?
A norma se aplica à categoria dos trabalhadores da indústria de artefatos de couro no município de Dois Irmãos (RS), conforme a cláusula 2ª e o enquadramento empresarial.
Reajuste e pisos
A cláusula 3ª fixa salário normativo de R$ 9,60 por hora, aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao trabalhador completar 90 dias na empresa. Para aprendizes, há previsão específica de R$ 7,50 por hora, sem poder ficar abaixo do mínimo nacional. A cláusula 4ª prevê reajuste de 4,5% sobre a parcela salarial de até R$ 5.385,60 por mês (ou R$ 24,48 por hora), com limite de majoração mensal indicado de R$ 242,00 e proporcionalidade para admitidos após a data-base anterior.
Benefícios e condições
A cláusula 6ª disciplina adiantamento salarial de no mínimo 40% até o dia 20, conforme as condições de frequência. A cláusula 11ª prevê auxílio-funeral equivalente a um piso normativo para dependentes de empregados com pelo menos cinco anos de serviço. A cláusula 12ª estabelece auxílio-creche de R$ 163,23 mensais, conforme idade e comprovação.
Pontos de atenção
Diferenças decorrentes da CCT devem ser pagas em outubro ou, no máximo, na folha de novembro de 2026 (cláusula 5ª). A regra de reajuste contém teto de parcela, limite de majoração e tabela proporcional, exigindo atenção ao cálculo, sem tratar 4,5% como aumento irrestrito a todos os salários.
O que as empresas precisam fazer?
Confira empregados com mais de 90 dias, valores por hora, contratos de aprendizagem, teto do reajuste, adiantamentos e documentação dos benefícios.
Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as particularidades de cada vínculo devem ser conferidos antes da aplicação de cláusulas coletivas. A Carmelitas Contabilidade apoia empresários e equipes de RH e Departamento Pessoal nessa análise.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004410/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.