A Convenção Coletiva RJ002600/2026, registrada em 11 de novembro de 2026, foi firmada pelos sindicatos de empregados e patronal de hotéis, restaurantes, bares e similares da região de Barra Mansa. Vigora de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028, com data-base em julho.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª abrange empregados de restaurantes, bares, pizzarias, hotéis, pousadas, cozinhas industriais e atividades correlatas em Barra Mansa, Itatiaia, Quatis e Resende (RJ). O §4º da cláusula 5ª menciona também Porto Real: essa diferença textual exige verificação específica da abrangência antes de aplicar a norma naquela cidade.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 5ª fixa piso geral de referência de R$ 1.724,88 a partir de julho de 2026, com tabela por função na cláusula 3ª (por exemplo, R$ 1.743,17 para cozinheiro e caixa e R$ 2.015,76 para assistente administrativo). A mesma cláusula estipula 7,8% de reajuste sobre pisos e tabela e 6,9% para quem recebia acima do piso. Não se deve aplicar os dois percentuais cumulativamente.
Benefícios e adicionais
A cláusula 13ª prevê gratificação de quebra de caixa de 5% sobre o salário-base para funções elegíveis. A cláusula 16ª prevê refeição ou lanche gratuito quando houver prorrogação superior a três horas, nas condições estabelecidas. Há, ainda, regras para gorjetas, horas extras e compensação de jornada.
Principais pontos de atenção
O documento diferencia contribuição assistencial descontada do trabalhador de 1% do salário-base (cláusula 9ª, com oposição), contribuição mensal paga pelo empregador ao sindicato profissional de 1% sem desconto do trabalhador (cláusula 28ª), além de contribuições patronais previstas nas cláusulas 40ª e 44ª. São rubricas distintas, com bases e prazos próprios, e sua aplicação deve considerar a legislação e as condições de exigibilidade.
O que a empresa precisa fazer?
Revise a tabela salarial por função, apure reajustes retroativos, organize benefícios e verifique cuidadosamente, com apoio técnico, o enquadramento territorial e cada contribuição antes de realizar cobranças ou descontos.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empregadores e equipes de Departamento Pessoal a interpretar a norma aplicável e refletir corretamente seus efeitos na folha e na rotina trabalhista.
Leia a convenção completa
Consulte a íntegra da CCT RJ002600/2026 na ferramenta da Carmelitas.