A CCT RJ002596/2026 foi negociada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo. Registrada em 11 de novembro de 2026, vigora de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, com data-base em julho.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª delimita a abrangência territorial ao município de Rio Bonito (RJ), para empregados no comércio varejista inorganizado, com exclusões expressas, especialmente para gêneros alimentícios em determinadas bases.
Reajuste salarial e pisos
Desde 1º de julho de 2026, a cláusula 3ª assegura piso de R$ 1.790,00. A cláusula 4ª prevê reajuste de 5% sobre salários fixos e parcelas fixas até R$ 4.500,00, com negociação da parcela que exceder essa faixa e proporcionalidade para admissões posteriores.
Benefícios e adicionais
A cláusula 12ª estabelece ajuda de alimentação de R$ 26,25 por domingo trabalhado, com participação de R$ 0,50 do empregado e formas alternativas de fornecimento. A cláusula 7ª prevê quebra de caixa de R$ 82,00 nas condições nela descritas. A cláusula 13ª institui Benefício Social Familiar de R$ 18,00 mensais por trabalhador, integralmente custeado pela empresa, com recolhimento à gestora indicada até o dia 10 e vedação de desconto salarial.
Principais pontos de atenção
Para trabalhar em feriados, a cláusula 28ª requer Termo de Adesão e providências com antecedência mínima de sete dias. O instrumento disciplina contribuições dos empregados e patronais em cláusulas próprias, com condições e oposição a serem verificadas; esses valores não devem ser confundidos com o benefício social familiar.
O que a empresa precisa fazer?
Cheque o enquadramento em Rio Bonito, atualize pisos e reajustes, organize escalas de domingos e feriados, e segregue valores de benefícios e contribuições na gestão da folha.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empregadores e equipes de Departamento Pessoal a interpretar a norma aplicável e refletir corretamente seus efeitos na folha e na rotina trabalhista.
Leia a convenção completa
Consulte a íntegra da CCT RJ002596/2026 na ferramenta da Carmelitas.