A CCT SP011033/2026, registrada no MTE em 11/11/2026, reúne o sindicato dos empregados em edifícios e condomínios de Jundiaí e região e o sindicato patronal dos condomínios do interior de São Paulo. Sua vigência é de 1º/10/2026 a 30/09/2027.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª alcança empregados e trabalhadores em condomínios comerciais e mistos de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itu, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. A cláusula 4ª identifica pisos para trabalhadores de flats e shopping centers, exigindo conferência da atividade e da função.
Reajuste e pisos
A cláusula 5ª determina reajuste salarial de 6%, a partir de outubro de 2026, com regras de compensação e proporcionalidade. Entre os pisos listados estão encarregados/gerentes administrativos R$ 4.269,14, assistentes administrativos R$ 4.018,01, manutenção técnica R$ 3.013,55, porteiro/recepcionista/vigia R$ 2.886,72 e auxiliar de limpeza R$ 2.760,63.
Alimentação e outros custos
A cláusula 22ª estabelece vale-alimentação mensal de R$ 881,50, reunindo cesta básica e vale-refeição, com regras para férias e afastamentos. A cláusula 25ª prevê convênio odontológico de R$ 19,90 mensais por trabalhador, e a 27ª, seguro de vida e pacote de benefícios de R$ 47,40 mensais por trabalhador, com pagamento ao prestador indicado e condições cadastrais próprias. A cláusula 24ª disciplina assistência preventiva à saúde, cujo custo e operacionalização também precisam ser consultados no texto integral.
REDINO e jornadas
A cláusula 3ª institui Regime Especial de Direitos Normativos (REDINO) para condomínios optantes. Ele pode permitir determinadas modalidades de escala, banco de horas e adaptações de benefícios, observados os requisitos de cada cláusula. Não se trata de autorização automática para todos os condomínios.
O que conferir?
Revise enquadramento, pisos, reajuste, cartões de alimentação, seguros, odontologia e eventual adesão ao REDINO antes de alterar escalas ou benefícios.
Conte com a Carmelitas
Cada convenção deve ser aplicada conforme a categoria, o território e a situação contratual. A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a interpretar instrumentos coletivos e a ajustar suas rotinas de RH e Departamento Pessoal.
Consulte a íntegra do instrumento: SP011033/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.