A Convenção PR003298/2026, registrada em 10 de novembro de 2026, foi assinada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Apucarana e pelo sindicato patronal do comércio varejista de material óptico e fotográfico. Vigora de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, com data-base em julho.
Abrangência
Alcança a categoria e as atividades enquadradas nos 11 municípios paranaenses previstos na cláusula segunda, incluindo Apucarana, Jandaia do Sul e Mandaguari. É importante conferir a atividade econômica efetiva do estabelecimento.
Pisos salariais e reajuste
A cláusula terceira assegura, após mais de 30 dias de serviço ao empregador, os pisos de R$ 1.681,69 para contínuos, pacoteiros e office boys; R$ 1.812,72 para auxiliares, zeladoras e porteiros; e R$ 2.181,05 para demais funções, balconistas, vendedores e comissionados. Há condições específicas para contrato de experiência.
O reajuste da parte fixa é de 6% a partir de julho de 2026, sobre julho de 2025, com tabela de proporcionalidade para admissões posteriores (cláusula quarta). A cláusula décima disciplina prazo para diferenças salariais após o registro do instrumento.
Gratificações e benefícios
Os comissionistas têm garantia mínima e critérios de apuração na cláusula oitava. A cláusula 11 dispõe sobre bônus de R$ 172,00 para empregados comissionados, com regras específicas de pagamento. A cláusula 12 prevê abono-aniversário de um dia de remuneração, pago ou convertido em folga por escolha do trabalhador. Horas extras têm adicionais escalonados de 65% nas primeiras 20 horas mensais, 85% nas seguintes até 40 e 100% acima de 40 (cláusula 13).
A cláusula 44 exige seguro de vida custeado pelo empregador, com cobertura mínima de R$ 11.260,00 e assistência funeral mínima de R$ 2.365,00. Já a cláusula 41 recomenda plano de saúde, sem torná-lo automaticamente obrigatório.
O que a empresa precisa fazer?
Atualizar pisos e folhas, revisar os critérios de comissões, agendar bônus e abono-aniversário, manter o seguro e verificar direitos de oposição e prazos de eventuais contribuições, sem confundir descontos sindicais com benefícios.
Consulte a convenção completa
Leia a íntegra da Convenção Coletiva PR003298/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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