A CCT MA000234/2026, registrada no MTE em 5 de novembro de 2026, foi firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz e Região e pelo SETREFMA. Aplica-se à categoria de transporte rodoviário de passageiros e fretamento nos municípios listados no instrumento, como Imperatriz, Açailândia e Balsas, de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
Pisos e recomposição econômica
A Cláusula 3ª menciona 8% de reajustamento e faz referência à composição de valores envolvendo salário contratual e tíquete-alimentação. Como a redação combina elementos de natureza distinta, o índice não deve ser aplicado indistintamente como aumento do salário-base sem exame da situação contratual. Os pisos expressamente indicados são:
- Motorista de ônibus rodoviário e fretamento: R$ 2.620,83.
- Motorista de micro-ônibus e van: R$ 2.184,08.
- Cobrador: R$ 1.684,86.
- Fiscal: R$ 1.822,14.
O retroativo de maio a agosto de 2026 tinha pagamento previsto para 20 de setembro de 2026. A CCT ainda dispõe sobre adiantamento quinzenal de 40% do salário básico até o dia 20.
Alimentação e assistência
A Cláusula 5ª estabelece tíquete de R$ 540 mensais para os setores abrangidos, com regra específica de R$ 1.080 para motoristas filiados ao sindicato profissional, além de condições de proporcionalidade, afastamentos e desconto de 1,5% do valor do benefício. As diferenças do tíquete referentes a maio-agosto também tinham previsão de pagamento em setembro.
A Cláusula 7ª prevê plano de saúde custeado pelo empregador, com exclusões e condições próprias. A Cláusula 8ª prevê um conjunto de seguro de vida, odontologia e assistências, inclusive cobertura por morte de R$ 30 mil e assistência funeral de até R$ 5 mil.
Pontos de atenção
Conferir os pisos por função, históricos de pagamentos e retroativos, os critérios diferenciados do tíquete e a efetiva disponibilização das coberturas. A contratação de motoristas de micro-ônibus e vans também está sujeita a condições específicas da Cláusula 9ª; não basta observar apenas o piso.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresários e departamentos pessoais na análise do enquadramento sindical e na aplicação das regras coletivas à folha de pagamento.
Consulte a Convenção Coletiva MA000234 na ferramenta de instrumentos coletivos da Carmelitas.
