A Convenção Coletiva de Trabalho RS004316/2026, registrada no MTE em 3 de novembro de 2026, é assinada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho. Tem vigência de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
Quais estabelecimentos estão abrangidos?
A cláusula 2ª alcança empregados do comércio varejista de produtos farmacêuticos nos municípios indicados, como Carazinho, Chapada, Espumoso, Não-Me-Toque, Santa Bárbara do Sul e Victor Graeff. Não se trata de regra para todas as farmácias do estado.
Pisos e reajuste salarial
A partir de junho de 2026, os pisos são de R$ 1.972 para empregados em geral e auxiliares de depósito e R$ 1.828 para determinadas funções de apoio e empregados com menos de três meses na mesma empresa. A cláusula 3ª remete ao salário mínimo nacional para empacotadores e aprendizes. O reajuste previsto na cláusula 4ª é de 5%, sobre salários reajustados em junho de 2025, até a parcela de R$ 8.475,55, com livre negociação do excedente e tabela proporcional para admissões posteriores.
Benefícios, adicionais e contribuição patronal
A cláusula 14ª fixa auxílio-creche de 10% do salário normativo, atendidas as condições; a 16ª prevê adicional de 3% a cada cinco anos na mesma empresa; e a 30ª estabelece quebra de caixa de 10% do salário normativo. A cláusula 56ª disciplina contribuição negocial patronal de R$ 200 por estabelecimento, com vencimento previsto para 10 de dezembro de 2026. Sua exigibilidade e os procedimentos devem ser avaliados conforme o instrumento e o caso concreto.
Atenção ao fechamento da folha
Diferenças decorrentes da CCT devem ser quitadas até o pagamento da folha de novembro de 2026, conforme a cláusula 7ª. A empresa deve revisar salários, enquadramento por função, contribuições e eventuais diferenças retroativas.
Convenção na íntegra: Consultar RS004316/2026 na ferramenta da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
Para aplicar corretamente a CCT, é preciso avaliar atividade econômica, município, funções e condições individuais. A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas na leitura dos instrumentos coletivos e na revisão das rotinas de folha e Departamento Pessoal.
