Registrada no MTE em 29 de outubro de 2026, a Convenção Coletiva SP010583/2026 traz disposições relevantes para empresários e profissionais de RH e Departamento Pessoal.
Quem está abrangido e qual a vigência?
A convenção entre o sindicato dos trabalhadores gráficos e o sindicato das indústrias gráficas da região alcança empregados de atividades gráficas, jornais, revistas e atividades conexas em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Vigência de 1º/09/2026 a 31/08/2027; data-base em setembro.
Reajuste e pisos salariais
Cláusula 3ª: piso normativo de R$ 2.340,03 a partir de setembro de 2026. Há pisos diferenciados de R$ 1.795,00 para determinadas atividades de reprografia e serviços gráficos manuais, mas sua aplicação depende da formalização de acordo coletivo e das demais condições expressas; não é um piso geral. A cláusula 4ª prevê reajuste de 3,18% para salários acima do piso, observando teto de R$ 16.951,09 e livre negociação a partir da faixa indicada.
Benefícios e condições de trabalho
Cláusula 16ª: vale-compra/alimentação mensal de R$ 283,00, até o dia 15, sem pagamento em dinheiro. A cláusula 15ª prevê participação em resultados com valores de referência de R$ 729,00, R$ 900,00 ou R$ 1.628,00, conforme o porte do quadro de trabalhadores, critérios de apuração e eventuais programas próprios; as parcelas têm datas de 10/03/2027 e 08/07/2027.
Prazos e pontos de atenção
A utilização de piso diferenciado sem o acordo coletivo exigido pode gerar penalidades convencionais relevantes. As regras de PLR também incluem proporcionalidade e hipóteses de dispensa do pagamento desta cláusula quando há plano próprio válido.
O que as empresas precisam fazer?
Validar função e eventual acordo para piso diferenciado, atualizar reajustes, programar auxílio-alimentação e conferir se o modelo de participação em resultados é o convencional ou um programa próprio.
Consulte o documento: Leia a íntegra da CCT SP010583/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode ajudar sua empresa a conferir o enquadramento sindical, os pisos, os benefícios e os lançamentos de folha. A aplicação depende das condições reais do vínculo e da leitura do instrumento completo.
