A CCT RS004227/2026, registrada no MTE em 26 de outubro de 2026, foi firmada entre o sindicato profissional dos trabalhadores em edifícios e condomínios de Santa Maria e o Secovi Centro Gaúcho. Abrange trabalhadores de condomínios residenciais, comerciais e mistos em Santa Maria e outros municípios da região listados na cláusula 2ª. Vigência de 1º/03/2026 a 28/02/2027; data-base em março.
Reajuste e pisos de condomínio
As cláusulas 3ª e 6ª estabelecem reajuste de 5% a partir de março de 2026 e pisos de R$ 1.808,03 para zeladores, R$ 1.779,62 para porteiros, vigias e ascensoristas e R$ 1.721,27 para faxineiros e serventes.
As diferenças do período de março a setembro de 2026 podem ser pagas em duas parcelas iguais, nas folhas de outubro e novembro, com pagamento nos prazos estipulados. A CCT também prevê reflexos nas parcelas trabalhistas elencadas na cláusula 6ª.
Adicionais e benefícios
A cláusula 7ª prevê 50% nas duas primeiras horas extras e 100% nas demais, com ressalva quanto aos empregados abrangidos por essa regra temporal. A cláusula 9ª estabelece adicional noturno de 30%. A cláusula 8ª trata de adicional por tempo de serviço, iniciado em 3% após três anos, com acréscimos posteriores.
O instrumento prevê auxílio-escola anual equivalente a 50% do salário normativo, em duas parcelas, observadas frequência e demais condições (cláusula 14ª), além de seguro de vida com cobertura de R$ 14 mil nos termos da cláusula 15ª.
Ponto de atenção
Alguns benefícios e regras de reajuste aparecem vinculados, na redação da CCT, à contribuição para a entidade profissional. A validade e os efeitos desses condicionamentos exigem análise jurídica individualizada; não se deve presumir perda automática de direitos trabalhistas por oposição ou ausência de contribuição.
Para os síndicos e administradoras, recomenda-se revisar salários, diferenças retroativas, seguros, benefícios e escalas, observando a abrangência específica do instrumento.
Consulte a íntegra da CCT RS004227/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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