Registrada no MTE em 22 de outubro de 2026, a CCT CE001603/2026 foi firmada pelo sindicato das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Ceará e pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará. Tem vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, data-base em 1º de setembro e abrangência estadual para os cirurgiões-dentistas enquadrados na representação dos signatários.
Piso salarial e reajuste
Conforme a cláusula 3ª, o piso dos cirurgiões-dentistas é de R$ 4.368,25 mensais para 20 horas semanais. Jornadas superiores ou inferiores comportam salário proporcional, nas condições do instrumento. Entre os exemplos expressos estão R$ 6.552,40 para 30 horas e R$ 8.736,54 para 40 horas semanais.
Os empregados remunerados acima das faixas de piso têm reajuste previsto de 4,22%. Diferenças decorrentes do piso retroagem a 1º de setembro de 2026 e poderão ser quitadas em duas parcelas mensais iguais e sucessivas, começando no mês seguinte ao registro da CCT, conforme o texto.
Benefícios e adicionais
A cláusula 12ª define adicional de titulação de 10% para especialização, 12% para mestrado e 15% para doutorado, não cumulativos, calculados sobre o piso, mediante requisitos como curso compatível, documentação e exercício profissional. A cláusula 11ª prevê adicional de insalubridade condicionado à perícia. O adicional noturno é de 20% (cláusula 10ª) e a hora extra de 50% (cláusula 21ª).
A norma também prevê auxílio-creche de R$ 193,84 por filho até 72 meses, mediante solicitação e comprovação das despesas, e auxílio-funeral de R$ 1.959,40, ressalvadas as condições e a hipótese de empresa com seguro de vida.
Providências para hospitais e entidades filantrópicas
É importante revisar contratos por jornada, folha de setembro em diante, parcelas de diferenças salariais, comprovação dos títulos e regras para benefícios. A incidência de contribuições assistenciais também deve ser examinada separadamente, inclusive quanto ao direito de oposição previsto no instrumento.
Fonte — CCT CE001603/2026: leia a íntegra deste instrumento coletivo na ferramenta da Carmelitas.
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