A Convenção Coletiva de Trabalho RS004059/2026 foi registrada no MTE em 14 de outubro de 2026. Foi firmada entre Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ibirubá, federação profissional signatária e sindicato patronal do comércio farmacêutico gaúcho e disciplina as relações de trabalho de empregados no comércio varejista de produtos farmacêuticos com abrangência em Boa Vista do Incra, Ibirubá e Quinze de Novembro (RS).
Quem está abrangido?
O enquadramento exige a análise da atividade, da representação profissional e da lista municipal da cláusula 2ª. Vigência: 1º/03/2026 a 28/02/2027 (data-base: 1º/03).
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 4ª define reajuste de 4,36% desde março de 2026 sobre os salários revistos de março de 2025, até a parcela de R$ 8.475,55. Para valores acima desse teto, o excedente é negociado. Desde maio de 2026, os pisos da cláusula 3ª são R$ 1.972,00 para empregados em geral, R$ 1.796,00 para encarregado de limpeza e R$ 1.673,00 para office-boy; para aprendiz, a CCT indica salário mínimo nacional. Entre março e abril os três pisos eram R$ 1.945,00, R$ 1.772,00 e R$ 1.650,00.
Benefícios e outros pontos importantes
Há adicional por tempo de serviço de 2% a cada cinco anos na mesma empresa (cláusula 16ª). A cláusula 18ª prevê quebra de caixa de 10% do salário profissional, ressalvadas situações convencionadas. A cláusula 20ª trata de auxílio-creche mensal de 10% do piso para empresas sem creche própria ou conveniada, e a cláusula 42ª prevê auxílio-estudante de meio piso em novembro, condicionado à comprovação.
O que as empresas precisam fazer?
Farmácias abrangidas devem conferir o reajuste proporcional conforme admissão, atualizar pisos e adicionais e programar as diferenças em duas parcelas nas competências outubro e novembro de 2026 (cláusula 7ª). Os benefícios devem ser examinados conforme as condições de cada cláusula.
Consulta ao instrumento: Acesse a íntegra da CCT RS004059/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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