A Convenção Coletiva de Trabalho RS004054/2026 foi registrada no MTE em 14 de outubro de 2026. Foi firmada entre Sindicato dos Empregados no Comércio de Vacaria e sindicato do varejo de produtos farmacêuticos do Rio Grande do Sul e disciplina as relações de trabalho de empregados do comércio varejista de produtos farmacêuticos com abrangência em Vacaria (RS).
Quem está abrangido?
O enquadramento exige a análise da atividade, da representação profissional e da lista municipal da cláusula 2ª. Vigência: 1º/03/2026 a 28/02/2027 (data-base: 1º/03).
Reajuste salarial e pisos
Conforme as cláusulas 3ª e 4ª, a CCT concede reajuste de 4,36% a partir de março de 2026, até a parcela salarial de R$ 8.475,55, ficando o excedente sujeito à negociação. A partir de maio de 2026, o piso numérico indicado para empregados em geral e comissionistas é de R$ 1.972,00; para limpeza, office-boy ou chapa, R$ 1.926,00. Para aprendizes, o texto prevê salário mínimo nacional acrescido de R$ 10,00. Atenção: há divergência entre algarismos e valor por extenso do piso dos empregados em geral (R$ 1.972,00 versus ‘um mil novecentos e setenta e nove reais’). Recomenda-se confirmar a interpretação com as entidades signatárias.
Benefícios e outros pontos importantes
Para empresas sem creche própria ou conveniada, a cláusula 20ª prevê auxílio-creche de 10% do salário profissional aos pais ou mães comerciários por filho menor de seis anos. A cláusula 42ª trata de auxílio-estudante anual de meio piso em novembro, mediante comprovação e outras condições. A cláusula 16ª estipula 50% nas duas primeiras horas extras e 100% nas demais; a 15ª disciplina quebra de caixa de 10%, com exceções.
O que as empresas precisam fazer?
Empresas enquadradas devem revisar folhas desde março, pisos por função e benefícios devidos. Diferenças serão satisfeitas nas competências outubro e novembro de 2026 (cláusula 5ª). Devido à divergência de redação na cláusula do piso, é prudente verificar o valor aplicável antes de concluir os ajustes.
Consulta ao instrumento: Acesse a íntegra da CCT RS004054/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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