A Convenção Coletiva de Trabalho RS004048/2026, registrada no Ministério do Trabalho em 14 de outubro de 2026, estabelece regras aplicáveis a empregados no comércio varejista de produtos farmacêuticos na região de Caçapava do Sul (RS). Foi firmada entre Sindicato dos Empregados no Comércio de Caçapava do Sul e sindicato do comércio varejista de produtos farmacêuticos do RS.
Quem está abrangido e qual a vigência?
Abrangência: Caçapava do Sul (RS). Vigência: 1º/03/2026 a 28/02/2027; data-base: 1º/03. A aplicação depende do efetivo enquadramento sindical e da atividade da empresa, observadas as exclusões do instrumento.
Reajuste salarial e pisos
As cláusulas 3ª e 4ª fixam reajuste salarial de 4,36% desde março de 2026, incidente sobre o salário recomposto de março de 2025, até a parcela salarial de R$ 8.475,55; o excedente fica sujeito à livre negociação. A partir de maio de 2026, os pisos são R$ 1.972,00 para empregados em geral, R$ 1.919,00 para limpeza/office-boy e R$ 1.799,00 para jovem aprendiz. De março a abril, os valores eram, respectivamente, R$ 1.945,00, R$ 1.893,00 e R$ 1.796,00.
Benefícios e condições de trabalho
As cláusulas 16ª e 25ª tratam de auxílio-estudante anual de meio piso, com pagamento em fevereiro de 2027 mediante comprovação, e auxílio-creche de 10% do salário normativo por filho menor de seis anos para empresas que não mantenham creche ou convênio, segundo os critérios da CCT. A cláusula 18ª prevê quebra de caixa de 10%, ressalvadas hipóteses específicas. Horas extras excedentes às duas primeiras têm adicional de 100% (cláusula 19ª).
O que as empresas precisam fazer?
O RH deve atualizar os pisos por função, revisar critérios proporcionais de reajuste, conferir o auxílio-creche e organizar comprovantes educacionais. As diferenças da CCT devem ser pagas em duas parcelas, nas folhas de outubro e novembro de 2026 (cláusula 8ª).
Fonte: Leia a íntegra da CCT RS004048/2026 na ferramenta de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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