A CCT RS004005/2026, registrada em 13 de outubro de 2026, foi assinada pelos sindicatos profissional e patronal das indústrias de alimentação de Caxias do Sul. Vigora de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, com data-base em julho.
Quem está abrangido?
A cláusula segunda delimita a categoria dos trabalhadores nas indústrias de alimentação — carnes e derivados, com território em Caxias do Sul/RS. Embora haja outras CCTs no município para atividades alimentícias distintas, o enquadramento deve corresponder à atividade efetiva.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula quinta prevê variação salarial de 5,33% para os empregados admitidos até julho de 2025. Para contratações de julho de 2025 a junho de 2026, utiliza tabela proporcional à data de ingresso. A cláusula terceira fixa salário normativo de R$ 2.026,00 mensais a partir de julho de 2026 para as admissões nela identificadas.
Benefícios e adicionais
A cláusula décima primeira prevê R$ 112,39 mensais por quinquênio prestado ao mesmo empregador, no período de vigência. A cláusula décima quarta estabelece fornecimento de material escolar no valor de R$ 509,63 a empregados estudantes e filhos, mediante comprovação de matrícula e frequência e até março de 2027. A cláusula décima segunda autoriza a modalidade em dinheiro para auxílio-alimentação/refeição se concedido, mediante recibo.
Principais pontos de atenção
A cláusula sexta e seus desdobramentos tratam do pagamento das diferenças ligadas à data-base; a cláusula décima terceira trata de auxílio-transporte para trabalhadores que necessitem e solicitem. Para utilização de banco de horas, a cláusula vigésima quarta estabelece negociação e homologação de ACT específico com o sindicato profissional.
O que as empresas precisam fazer?
Verificar a função e a categoria, aplicar a tabela proporcional de reajuste, ajustar quinquênios, levantar comprovações de auxílio escolar e não implementar banco de horas sem observar a forma negociada no instrumento.
Fonte primária: Acesse a Convenção Coletiva RS004005/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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