A Convenção Coletiva de Trabalho RS003725/2026, registrada no MTE em 28 de setembro de 2026, reúne diversos sindicatos profissionais da indústria de alimentação e a Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Rio Grande do Sul, de um lado, e o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul, de outro. A vigência é de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, com data-base em 1º de junho.
Consulte o instrumento coletivo RS003725/2026: acesse a Convenção Coletiva na base da Carmelitas.
Quem está abrangido?
A CCT alcança trabalhadores das indústrias de carnes e derivados em extensa base territorial no Rio Grande do Sul. Como o instrumento envolve vários sindicatos profissionais e dezenas de municípios, a empresa deve confirmar qual entidade laboral corresponde ao seu estabelecimento antes de aplicar cláusulas de contribuição ou procedimentos sindicais.
Piso salarial e reajuste
Para empregados admitidos a partir de 1º de junho de 2026, o instrumento assegura salário normativo mínimo de R$ 2.037,70. A cláusula também determina ajuste do piso caso o salário mínimo regional da categoria da alimentação venha a superar esse valor.
A variação salarial é de 5,42% a partir de junho de 2026 para empregados admitidos até 1º de junho de 2025, incidindo sobre os salários resultantes da convenção anterior. Para admissões entre junho de 2025 e maio de 2026, há percentuais proporcionais conforme tabela do instrumento.
Alimentação, adicional noturno e outros benefícios
O auxílio-alimentação mensal, tratado como gratificação por assiduidade pela CCT, varia de acordo com o número de trabalhadores lotados na empresa: R$ 101,00 para empresas com 1 a 50 trabalhadores, R$ 125,00 para 51 a 100 e R$ 150,00 para 101 ou mais. Faltas injustificadas no mês anterior geram redutores progressivos. A cláusula prevê que esse benefício é devido aos trabalhadores que contribuam para a sustentação financeira da entidade representativa; essa condição deve ser aplicada exatamente conforme o instrumento e a situação individual.
O adicional noturno é de 30% para o trabalho entre 22h e 5h. As horas extras prestadas em domingos e feriados, quando não compensadas, recebem adicional de 100%. A CCT também exige comunicação com 48 horas de antecedência para a realização de horas extras aos domingos e feriados nas condições previstas.
Há ainda auxílio funeral de R$ 3.191,00 quando o empregado não estiver coberto por seguro de vida em grupo ou benefício equivalente e os dependentes comprovarem as despesas.
Pagamento pelos dias 31
Um ponto específico da convenção assegura aos empregados mensalistas remuneração correspondente a cinco dias de salário como contraprestação pelo trabalho nos dias 31 dos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, observadas as condições e o prazo de pagamento ou compensação previstos na cláusula.
Contribuições: atenção ao sindicato profissional
A contribuição negocial patronal foi fixada em 1/30 da folha de pagamento de junho de 2026, já atualizada, com recolhimento até 20 de novembro de 2026 e multa de 10% em caso de inadimplemento, conforme a cláusula.
Para os trabalhadores, a CCT contém regras de contribuição assistencial que variam conforme o sindicato profissional e a base territorial. Em algumas bases há desconto de um dia de salário; em outras, dois dias ou regras específicas. O instrumento também disciplina oposição. Por isso, não é seguro aplicar um único percentual ou valor a todos os empregados abrangidos por esta convenção.
O que as empresas precisam fazer?
As empresas devem identificar corretamente o sindicato profissional aplicável, atualizar piso e salários, revisar o auxílio-alimentação conforme o número de empregados, conferir adicionais e regras de convocação e observar os procedimentos de contribuição pertinentes à sua base. Em caso de dúvida sobre município ou entidade sindical, a análise deve ser individualizada.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode apoiar sua empresa na leitura da CCT, no enquadramento das regras e na conferência das rotinas de folha, benefícios e obrigações sindicais.
