A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins, voltada à correção espontânea de inconsistências identificadas nas escriturações fiscais. Segundo o órgão, as divergências alcançam aproximadamente R$ 1,3 bilhão e poderão ser regularizadas até 10 de novembro de 2026, antes do início de procedimentos de fiscalização.
A iniciativa integra o Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e reforça a importância de as empresas acompanharem as comunicações da Receita Federal e revisarem cuidadosamente os créditos tributários apropriados.
Quais créditos estão sendo analisados?
Nesta edição, a Receita Federal priorizou dois riscos relacionados a inconsistências encontradas na EFD-Contribuições:
- apropriação de créditos relacionados a insumos na atividade de revenda; e
- aquisição de serviços de transporte de carga prestados por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
Empresas que realizam essas operações devem verificar os critérios utilizados na apropriação dos créditos de PIS/Pasep e Cofins e conferir a documentação que sustenta os valores escriturados.
Como saber se a empresa foi incluída na ação?
Os avisos de regularização foram encaminhados pelos Correios e para a caixa postal dos contribuintes no Portal e-CAC. Para contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado, a comunicação foi realizada pelo e-Mac.
Por isso, é recomendável manter uma rotina de acompanhamento das comunicações eletrônicas da Receita Federal e encaminhar eventuais avisos ao responsável pela contabilidade ou pela área fiscal da empresa.
Prazo termina em 10 de novembro de 2026
Os contribuintes alcançados pela ação poderão analisar e, quando cabível, corrigir as inconsistências até 10 de novembro de 2026.
De acordo com a Receita Federal, não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento nem enviar comprovação das retificações. O órgão também disponibilizou um Manual de Orientação Tributária sobre Créditos de PIS/Pasep e Cofins.
O que acontece depois do prazo?
Encerrado o período de autorregularização, a Receita Federal fará novas verificações. Caso as inconsistências permaneçam, poderão ser iniciados procedimentos formais de fiscalização.
A edição anterior da iniciativa resultou, segundo o Fisco, na regularização de aproximadamente R$ 900 milhões sem aplicação de multas de ofício. Para contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, foram programadas fiscalizações com previsão de lançamento de aproximadamente R$ 1,8 bilhão em créditos tributários.
Recebeu uma comunicação? Analise antes de retificar
O recebimento do aviso não significa que a empresa deva simplesmente excluir os créditos apontados. Antes de realizar qualquer retificação, é importante identificar os períodos envolvidos, conferir os documentos fiscais, verificar o fundamento utilizado para a apropriação do crédito e avaliar os possíveis reflexos tributários da alteração.
Dependendo da situação, a análise poderá envolver a EFD-Contribuições e outras obrigações relacionadas. Uma retificação feita sem a devida conferência também pode gerar novas inconsistências.
Cruzamento eletrônico exige mais atenção das empresas
A ação demonstra como a fiscalização tributária está cada vez mais baseada no cruzamento eletrônico de informações. Dados transmitidos em diferentes obrigações acessórias podem ser comparados pelo Fisco para identificar divergências e selecionar situações que merecem revisão.
Para as empresas, isso reforça a necessidade de manter documentos fiscais organizados, escriturações consistentes e critérios tributários devidamente fundamentados.
O que fazer agora?
Empresas que receberam o aviso devem encaminhá-lo ao responsável contábil ou fiscal e iniciar a revisão com antecedência. Mesmo contribuintes que não tenham recebido comunicação podem aproveitar o alerta para revisar procedimentos relacionados à apropriação de créditos de PIS/Pasep e Cofins.
A Carmelitas Contabilidade recomenda que qualquer retificação seja precedida de análise técnica, especialmente quando houver impacto relevante sobre créditos tributários ou períodos anteriores.
Fonte: Receita Federal do Brasil — Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins, publicada em 15 de setembro de 2026.
