A Convenção Coletiva de Trabalho RS003463/2026, registrada no MTE em 14 de setembro de 2026, abrange trabalhadores nas indústrias do calçado em Encantado e Roca Sales/RS. A vigência vai de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com data-base em 1º de agosto.
Salário normativo
A Cláusula 3ª fixa salário normativo de R$ 8,50 por hora, devido a partir do primeiro dia do mês subsequente ao que o empregado completar 90 dias de trabalho na empresa.
Para aprendiz cotista do SENAI, o valor previsto é de R$ 7,37 por hora, sem poder ser inferior ao salário mínimo nacional.
Reajuste salarial
Os empregados admitidos até 1º de agosto de 2025 recebem majoração de 4,30%, aplicada até a parcela de R$ 4.813,26 por mês ou R$ 21,88 por hora. Para salários superiores, a majoração fica limitada ao valor fixo de R$ 206,97 mensais.
Para admitidos entre agosto de 2025 e julho de 2026, a CCT prevê reajuste proporcional. As diferenças devem ser pagas com a folha de agosto de 2026 e/ou em até 30 dias contados do depósito do instrumento no órgão competente.
Adiantamento e tempo de serviço
A Convenção prevê adiantamento salarial de até 50% até o dia 21 de cada mês. Também estabelece adicional por tempo de serviço de 2% por quinquênio sobre o salário fixo, observadas as condições da cláusula, inclusive a exclusão de trabalhadores admitidos a partir de 2 de janeiro de 2021.
Auxílio educacional e funeral
Empregados estudantes que atendam aos requisitos da CCT podem receber ajuda educacional anual de R$ 270,00, paga até março de 2027. Há ainda auxílio-funeral equivalente a dois salários normativos para empresas sem seguro de vida ou benefício equivalente.
O que as empresas precisam fazer?
As empresas devem atualizar o piso e os salários desde agosto de 2026, verificar reajustes proporcionais, revisar o adiantamento salarial e conferir quem efetivamente preenche os requisitos para quinquênio e auxílio educacional.
Consulta do instrumento: RS003463/2026 no Hub de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode apoiar indústrias calçadistas de Encantado e Roca Sales na aplicação da CCT e revisão das rotinas trabalhistas.
