A Convenção Coletiva de Trabalho RJ002103/2026, registrada no MTE em 11 de setembro de 2026, estabelece as condições de trabalho dos professores da rede particular de ensino básico, fundamental e médio em Itaboraí e Tanguá. O instrumento foi firmado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Professores de Niterói e Região.
A vigência é de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em 1º de maio.
Pisos por hora-aula
Conforme a Cláusula 3ª, a partir de maio de 2026 os pisos são:
- Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental: R$ 14,18 por hora-aula;
- 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental: R$ 23,72 por hora-aula;
- Ensino Médio: R$ 23,72 por hora-aula.
Reajuste salarial
A Cláusula 4ª fixa reajuste de 4,11% a partir de 1º de maio de 2026, sobre os salários praticados em abril de 2026. A CCT permite a dedução de antecipações salariais comprovadas.
Salário mensal e DSR
A remuneração mensal considera o número de aulas semanais, quatro semanas e meia por mês e acréscimo de 1/6 de repouso semanal remunerado.
Para professores da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, em turno de 240 minutos diários, o salário mensal mínimo no período da CCT é de R$ 1.786,68, composto por R$ 1.531,44 de salário-base e R$ 255,24 de DSR. Para jornadas diferentes, aplica-se a proporcionalidade indicada no instrumento.
Outros pontos importantes
- Pagamento: a Cláusula 6ª determina pagamento até o quinto dia do mês subsequente ao vencido e prevê penalidade em caso de atraso, conforme a redação coletiva;
- Aulas extras: o instrumento prevê adicional de 50% nas situações definidas pela CCT;
- Biênio: adicional de 1% por cada dois anos de serviço, limitado a 24%, nas condições convencionadas;
- Pós-graduação: auxílio de 20% da mensalidade em hipóteses previstas para professores com carga mínima e curso compatível;
- Gratuidade escolar: a convenção prevê benefício para dependentes, observados os percentuais, limites e condições da cláusula.
A CCT também contém contribuição patronal de reversão, com valor calculado sobre a folha, vencimento e direito de oposição definidos no próprio instrumento. Empresas associadas e adimplentes podem ter tratamento específico, conforme a cláusula.
O que as escolas precisam fazer?
As instituições devem conferir os novos pisos por segmento de ensino, aplicar o reajuste desde maio, calcular corretamente o DSR e revisar os adicionais e benefícios vinculados à situação de cada professor. Também devem observar os procedimentos previstos para contribuições, feriados, recibos e demais obrigações.
Consulte a íntegra da CCT RJ002103/2026 no Hub de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode apoiar escolas e mantenedoras na correta parametrização da folha e na interpretação das regras coletivas aplicáveis a cada contrato.
