Foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, em 10 de setembro de 2026, a Convenção Coletiva de Trabalho RS003414/2026, aplicável aos trabalhadores das indústrias de artefatos de couro de São Leopoldo/RS. O instrumento tem vigência de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com data-base em 1º de agosto.
Reajuste salarial e salário normativo
A CCT estabelece reajuste de 4,30%, a partir de 1º de agosto de 2026, para os empregados enquadrados nas condições da cláusula de majoração salarial. O percentual incide sobre a parcela salarial de até R$ 3.522,20 mensais, com majoração máxima de R$ 151,80 por mês. Para salários superiores ao limite, aplica-se o aumento fixo previsto no instrumento.
O salário normativo foi fixado em R$ 8,82 por hora, devido, em regra, a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que o empregado completar 90 dias na empresa. Para aprendiz, nas condições previstas pela CCT, o valor é de R$ 7,37 por hora.
Pagamento das diferenças
As diferenças remuneratórias decorrentes da convenção deverão ser pagas na folha de setembro de 2026, sem acréscimos ou penalidades, conforme o instrumento.
Outros pontos de atenção
A CCT prevê adiantamento salarial entre os dias 15 e 20 de cada mês, disciplina o vale-transporte e estabelece auxílio escolar de R$ 529,84, observados os requisitos de renda, matrícula e frequência.
Também há regras específicas sobre a extinção do antigo adicional por tempo de serviço, inclusive para empresas que tenham mantido o pagamento por decisão própria.
Consulte a íntegra: CCT RS003414/2026 no Hub de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
O que as empresas precisam fazer?
É recomendável revisar a folha retroativa a agosto, conferir o enquadramento dos empregados, aplicar corretamente a proporcionalidade e observar as regras próprias dos benefícios e prazos previstos na CCT.
Conte com a Carmelitas
A aplicação de uma Convenção Coletiva exige atenção ao enquadramento sindical e às condições específicas de cada empregado. A equipe da Carmelitas pode auxiliar sua empresa na leitura e aplicação correta do instrumento coletivo.
