Quem pede demissão também tem direito a receber verbas rescisórias. No entanto, o valor costuma ser menor do que em uma demissão sem justa causa, porque normalmente não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego.
Em geral, no pedido de demissão, o trabalhador pode receber saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais e adicional de 1/3 sobre férias. Também é preciso observar o aviso prévio: se o empregado não cumprir e a empresa não dispensar, pode haver desconto.
Para facilitar essa conferência, a Carmelitas disponibiliza gratuitamente a Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026, uma ferramenta para simular os principais valores da rescisão conforme o tipo de desligamento.
Neste artigo, você vai entender o que recebe no pedido de demissão, o que pode ser descontado e como simular sua rescisão.
O que é pedido de demissão?
O pedido de demissão acontece quando o próprio empregado decide encerrar o contrato de trabalho.
Nesse caso, a iniciativa do desligamento é do trabalhador. Por isso, algumas verbas que existem na demissão sem justa causa deixam de ser pagas, especialmente a multa de 40% do FGTS e a liberação do saque do FGTS pelo motivo da rescisão.
Mesmo assim, o empregado mantém o direito às verbas já adquiridas ou proporcionais ao tempo trabalhado, como salário dos dias trabalhados, férias e 13º salário.
Pedido de demissão: o que o trabalhador recebe?
No pedido de demissão, em regra, o trabalhador recebe:
- saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas, se houver;
- adicional de 1/3 sobre férias vencidas;
- férias proporcionais;
- adicional de 1/3 sobre férias proporcionais.
Dependendo do caso, também podem aparecer valores relacionados a horas extras, adicionais, comissões, gratificações, banco de horas ou outras parcelas variáveis.
A forma mais segura de conferir é separar cada verba. Para isso, use a Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026 da Carmelitas.
O que o trabalhador não recebe no pedido de demissão?
No pedido de demissão, normalmente o empregado não recebe:
- multa de 40% sobre o FGTS;
- saque do FGTS por motivo da rescisão;
- seguro-desemprego;
- aviso prévio indenizado pago pela empresa, salvo situações específicas.
Isso ocorre porque esses direitos estão ligados, em regra, à dispensa sem justa causa feita pelo empregador.
No FGTS Digital, o sistema calcula a indenização compensatória quando o motivo do desligamento gera direito à multa rescisória de 40% ou 20%. No pedido de demissão comum, essa multa normalmente não é devida.
Como calcular o saldo de salário no pedido de demissão
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da saída.
A fórmula mais usada é:
Saldo de salário = salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados
Exemplo:
Um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 pediu demissão e trabalhou 12 dias no mês da rescisão.
R$ 3.000,00 ÷ 30 × 12 = R$ 1.200,00
Nesse exemplo, o saldo de salário bruto é de R$ 1.200,00.
Esse valor pode sofrer descontos legais, como INSS, IRRF, faltas, atrasos ou adiantamentos.
Como calcular o 13º proporcional no pedido de demissão
O 13º proporcional é calculado de acordo com os meses trabalhados no ano da rescisão.
A regra prática é considerar 1/12 do salário para cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias.
A fórmula é:
13º proporcional = salário mensal ÷ 12 × meses de direito
Exemplo:
Salário mensal de R$ 3.000,00 e direito a 6/12 de 13º proporcional:
R$ 3.000,00 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500,00
Nesse exemplo, o 13º proporcional bruto é de R$ 1.500,00.
Como calcular férias vencidas no pedido de demissão
As férias vencidas são aquelas referentes a um período aquisitivo já completado, mas ainda não usufruído.
Quando existem, devem ser pagas com o adicional de 1/3.
A fórmula é:
Férias vencidas = salário mensal + 1/3 constitucional
Exemplo:
Salário mensal de R$ 3.000,00 e um período de férias vencidas:
Férias: R$ 3.000,00
1/3 constitucional: R$ 1.000,00
Total: R$ 4.000,00
Nesse exemplo, as férias vencidas totalizam R$ 4.000,00.
Como calcular férias proporcionais no pedido de demissão
As férias proporcionais são calculadas conforme os meses trabalhados no período aquisitivo ainda incompleto.
A fórmula é:
Férias proporcionais = salário mensal ÷ 12 × meses de direito + 1/3
Exemplo:
Salário mensal de R$ 3.000,00 e direito a 5/12 de férias proporcionais:
Férias proporcionais:
R$ 3.000,00 ÷ 12 × 5 = R$ 1.250,00
1/3 constitucional:
R$ 1.250,00 ÷ 3 = R$ 416,67
Total:
R$ 1.250,00 + R$ 416,67 = R$ 1.666,67
Nesse exemplo, as férias proporcionais com 1/3 totalizam R$ 1.666,67.
Aviso prévio no pedido de demissão: como funciona?
No pedido de demissão, o trabalhador deve comunicar a empresa com antecedência. O Tribunal Superior do Trabalho informa que o empregado que pede demissão deve conceder aviso prévio ao empregador pelo prazo de 30 dias; caso contrário, o valor correspondente pode ser descontado.
A CLT também prevê que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Na prática, existem três situações comuns:
1. O empregado cumpre o aviso prévio
Se o trabalhador pede demissão e cumpre os 30 dias de aviso, ele continua trabalhando durante esse período e recebe normalmente pelos dias trabalhados.
2. A empresa dispensa o cumprimento do aviso
A empresa pode dispensar o empregado de cumprir o aviso. Nesse caso, é importante que a dispensa fique documentada para evitar desconto indevido.
3. O empregado não cumpre o aviso
Se o empregado não cumpre o aviso e a empresa não dispensa, pode haver desconto de até 30 dias de salário na rescisão, conforme o caso.
Esse ponto costuma gerar muitas dúvidas. Por isso, ao simular a rescisão, preencha corretamente a informação sobre aviso prévio na Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026.
Pedido de demissão tem FGTS?
Durante o contrato de trabalho, os depósitos mensais de FGTS continuam existindo normalmente.
A diferença é que, no pedido de demissão, o trabalhador normalmente não pode sacar o FGTS por esse motivo e também não recebe a multa de 40%.
Ou seja: o saldo de FGTS permanece na conta vinculada, mas não é liberado automaticamente apenas porque o empregado pediu demissão.
Pedido de demissão dá direito ao seguro-desemprego?
Em regra, não.
O seguro-desemprego é destinado a situações específicas, especialmente quando o trabalhador é dispensado sem justa causa e cumpre os requisitos legais.
Como no pedido de demissão a iniciativa é do empregado, normalmente não há direito ao seguro-desemprego.
Quais descontos podem aparecer na rescisão por pedido de demissão?
Na rescisão por pedido de demissão, podem aparecer descontos como:
- INSS;
- IRRF;
- faltas;
- atrasos;
- adiantamento salarial;
- vale-transporte, quando aplicável;
- pensão alimentícia;
- empréstimos consignados;
- aviso prévio não cumprido;
- outros descontos autorizados ou previstos em lei, contrato ou norma coletiva.
A Receita Federal orienta que, na rescisão de contrato de trabalho, apenas algumas verbas são tratadas como isentas de Imposto de Renda, como férias indenizadas, FGTS e multa de 40%. Os demais valores devem ser tratados como rendimentos recebidos de pessoa jurídica.
Por isso, a rescisão deve separar corretamente verbas salariais e verbas indenizatórias.
Qual é o prazo para pagamento da rescisão?
A regra geral é que o pagamento das verbas rescisórias seja feito em até 10 dias contados do término do contrato. A CLT trata do pagamento das verbas rescisórias no art. 477.
Esse prazo vale também para o pedido de demissão.
Exemplo de rescisão por pedido de demissão
Imagine um trabalhador com as seguintes informações:
- salário mensal: R$ 3.000,00;
- tipo de desligamento: pedido de demissão;
- dias trabalhados no mês da saída: 10 dias;
- 13º proporcional: 6/12;
- férias proporcionais: 6/12;
- férias vencidas: não há;
- aviso prévio: não cumprido e não dispensado pela empresa.
1. Saldo de salário
R$ 3.000,00 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000,00
2. 13º proporcional
R$ 3.000,00 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500,00
3. Férias proporcionais
R$ 3.000,00 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500,00
4. 1/3 sobre férias proporcionais
R$ 1.500,00 ÷ 3 = R$ 500,00
5. Total bruto antes de descontos
R$ 1.000,00 + R$ 1.500,00 + R$ 1.500,00 + R$ 500,00 = R$ 4.500,00
6. Possível desconto do aviso prévio
Se o empregado não cumprir o aviso e a empresa não dispensar, pode haver desconto de até R$ 3.000,00, correspondente a 30 dias de salário.
Nesse exemplo, o valor líquido da rescisão dependerá dos descontos de aviso prévio, INSS, IRRF, faltas, adiantamentos e demais abatimentos aplicáveis.
Para fazer a simulação com mais praticidade, acesse a Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026 da Carmelitas.
Checklist para conferir pedido de demissão
Antes de assinar ou validar a rescisão, confira:
- A data do pedido de demissão está correta?
- A data de admissão confere?
- A data de desligamento confere?
- O salário-base usado no cálculo está correto?
- O saldo de salário considerou os dias trabalhados?
- O 13º proporcional foi calculado corretamente?
- Existem férias vencidas?
- As férias proporcionais foram incluídas?
- O adicional de 1/3 foi aplicado sobre as férias?
- O aviso prévio foi cumprido, dispensado ou descontado?
- Existem faltas, atrasos ou adiantamentos?
- Há horas extras, adicionais, comissões ou variáveis a considerar?
- Os descontos de INSS e IRRF foram aplicados corretamente?
- O prazo de pagamento de até 10 dias foi observado?
Por que usar a Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026?
O pedido de demissão parece simples, mas pode gerar dúvidas importantes: aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, descontos, saldo de salário e verbas variáveis.
A Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026 ajuda a organizar essas informações e simular os principais valores da rescisão.
A ferramenta pode ser útil para:
- trabalhadores que estão pensando em pedir demissão;
- empregados que já receberam o termo de rescisão;
- empresários que desejam estimar o custo do desligamento;
- profissionais de departamento pessoal;
- contadores;
- estudantes e pessoas que querem entender melhor os cálculos trabalhistas.
A simulação é gratuita e pode ajudar a identificar inconsistências antes de validar os valores.
No pedido de demissão, o trabalhador normalmente recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais e adicional de 1/3 sobre férias.
Por outro lado, em regra, não recebe multa de 40% do FGTS, não saca o FGTS pelo motivo da rescisão e não tem direito ao seguro-desemprego.
Também é preciso ter atenção ao aviso prévio. Se ele não for cumprido e a empresa não dispensar, pode haver desconto na rescisão.
Para conferir os valores com mais facilidade, use gratuitamente a Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026 da Carmelitas.
Acesse agora: Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do contrato de trabalho, da convenção coletiva, dos documentos oficiais da rescisão e da legislação aplicável.
FAQ
Pedido de demissão: o que recebe na rescisão?
No pedido de demissão, o trabalhador normalmente recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais e adicional de 1/3 sobre férias.
Quem pede demissão tem direito a férias proporcionais?
Sim. Em regra, quem pede demissão tem direito às férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
Quem pede demissão recebe 13º proporcional?
Sim. O trabalhador recebe 13º proporcional conforme os meses trabalhados no ano da rescisão.
Quem pede demissão recebe FGTS?
No pedido de demissão, os depósitos de FGTS permanecem na conta vinculada, mas normalmente o trabalhador não pode sacar o FGTS por esse motivo e não recebe a multa de 40%.
Pedido de demissão dá direito ao seguro-desemprego?
Em regra, não. O seguro-desemprego normalmente é devido quando o trabalhador é dispensado sem justa causa e cumpre os requisitos legais.
O aviso prévio pode ser descontado no pedido de demissão?
Sim. Se o empregado não cumprir o aviso prévio e a empresa não dispensar o cumprimento, pode haver desconto correspondente ao período não trabalhado.
Qual o prazo para pagar a rescisão no pedido de demissão?
A regra geral é que o pagamento das verbas rescisórias seja feito em até 10 dias contados do término do contrato.
Como simular rescisão por pedido de demissão?
Você pode usar a Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026 da Carmelitas para simular os principais valores da rescisão por pedido de demissão.
