Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8903.23.00 — De comprimento superior a 24 m
Embarcações e estruturas flutuantes. › Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. › De comprimento superior a 24 m
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8903.23.00
- Descrição oficial
- De comprimento superior a 24 m
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8903 — Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8903.23.00?
O NCM 8903.23.00 pertence à posição 89.03, destinada a iates e embarcações de recreio ou esporte. Este desdobramento abrange barcos à vela não infláveis, mesmo com motor auxiliar, de comprimento superior a 24 m.
Como diferenciar embarcações semelhantes?
O limite é estritamente superior a 24 m. A presença de motor auxiliar não altera, isoladamente, o caráter de embarcação à vela.
Compare 8903.22.00, 8903.23.00, 8903.31.00, 8903.32.00, 8903.33.00 e 8903.93.00.
Pergunta frequente
O comprimento basta para definir o NCM de uma lancha ou veleiro? Não. A modalidade de propulsão, presença de motor fora de borda, casco inflável e finalidade da embarcação também são relevantes.
Cuidados antes da nota fiscal
Consulte comprimento, construção, motorização, documentos do fabricante e notas legais da NCM vigente. O código isoladamente não define CFOP ou tributos. Pesquise no Banco de NCMs da Carmelitas.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8903.23.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.