Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8901.20.00 — Navios-tanque

Embarcações e estruturas flutuantes. › Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. › Navios-tanque

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8901.20.00
Descrição oficial
Navios-tanque
Posição (primeiros 4 dígitos)
8901 — Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8901.20.00?

O NCM 8901.20.00 integra o Capítulo 89, referente a embarcações e estruturas flutuantes. Abrange navios-tanque destinados ao transporte de cargas a granel em tanques integrados, conforme características técnicas da embarcação.

Como diferenciar de códigos relacionados?

A estrutura de navio-tanque distingue o produto de barcos frigoríficos e embarcações gerais de carga; não equivale a reboque-cisterna rodoviário.

Compare 8901.10.00, 8901.20.00, 8901.30.00, 8901.90.00, 8902.00.10 e 8902.00.90.

Pergunta frequente

O tamanho da embarcação determina sozinho seu NCM? Não. O projeto e a finalidade principal são essenciais; o comprimento somente é critério quando expresso na hierarquia da nomenclatura.

Cuidados antes da nota fiscal

Consulte características técnicas, registro da embarcação, a finalidade operacional, as notas legais e a NCM vigente. O código isolado não determina CFOP, alíquotas, benefícios ou autorizações de operação. Pesquise no Banco de NCMs da Carmelitas.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8901.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.