Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8901.20.00 — Navios-tanque
Embarcações e estruturas flutuantes. › Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. › Navios-tanque
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8901.20.00
- Descrição oficial
- Navios-tanque
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8901 — Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8901.20.00?
O NCM 8901.20.00 integra o Capítulo 89, referente a embarcações e estruturas flutuantes. Abrange navios-tanque destinados ao transporte de cargas a granel em tanques integrados, conforme características técnicas da embarcação.
Como diferenciar de códigos relacionados?
A estrutura de navio-tanque distingue o produto de barcos frigoríficos e embarcações gerais de carga; não equivale a reboque-cisterna rodoviário.
Compare 8901.10.00, 8901.20.00, 8901.30.00, 8901.90.00, 8902.00.10 e 8902.00.90.
Pergunta frequente
O tamanho da embarcação determina sozinho seu NCM? Não. O projeto e a finalidade principal são essenciais; o comprimento somente é critério quando expresso na hierarquia da nomenclatura.
Cuidados antes da nota fiscal
Consulte características técnicas, registro da embarcação, a finalidade operacional, as notas legais e a NCM vigente. O código isolado não determina CFOP, alíquotas, benefícios ou autorizações de operação. Pesquise no Banco de NCMs da Carmelitas.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8901.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.