Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.70.10 — De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Rodas, suas partes e acessórios › De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.70.10
- Descrição oficial
- De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870870 — Rodas, suas partes e acessórios
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o significado do NCM 8708.70.10?
O NCM 8708.70.10 apresenta a descrição oficial “De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10”. O texto pertence à subposição 8708.70 — Rodas, suas partes e acessórios. Portanto, a referência aos eixos propulsores precisa ser entendida no contexto de rodas e seus componentes, e não como enquadramento de qualquer eixo ou diferencial.
Quais características devem ser verificadas?
Identifique se a mercadoria é roda, parte ou acessório reconhecível da categoria, o eixo em que será utilizada e o tipo de veículo. A classificação depende da aplicação prevista nas subposições indicadas e das disposições legais sobre partes e acessórios. Uma roda avulsa, uma peça de fixação, um pneu e um eixo propulsor podem apresentar naturezas classificatórias diferentes.
Como comparar com outros códigos de rodas?
O NCM 8708.70.90 possui a descrição “Outros” na mesma subposição de rodas, suas partes e acessórios. Essa categoria residual não pode ser usada antes de verificar se o item 8708.70.10 corresponde à aplicação específica da mercadoria. Para eixos motores ou não motores e suas partes, a família 8708.50 requer análise distinta.
Perguntas frequentes
Um pneu de trator é necessariamente 8708.70.10? Não; pneus são mercadorias com tratamento classificatório próprio. Uma roda instalada em eixo não propulsor usa sempre esse código? Não; a descrição faz referência a eixos propulsores específicos.
Confira o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.70.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.