Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.50.99 — Outras
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.50.99
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870850 — Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8708.50.99?
O NCM 8708.50.99 possui a descrição oficial “Outras”. Está no item 8708.50.9 — Partes, dentro da subposição referente a eixos motores com diferencial e eixos não motores; suas partes. É uma classificação residual para partes, e não para todos os eixos completos de veículos automóveis.
Como diferenciar um eixo completo de uma parte?
Uma mercadoria apresentada como eixo completo deve ser comparada com os desdobramentos aplicáveis a eixos, como 8708.50.80 ou, conforme o veículo e as características, códigos do item 8708.50.1. Uma peça vendida isoladamente exige analisar sua função, forma de apresentação, natureza e eventuais classificações específicas. Nem todo rolamento, engrenagem ou elemento de fixação usado no eixo se enquadra automaticamente como parte nesse código.
Quando considerar o NCM 8708.50.91?
O 8708.50.91 descreve partes de eixos não motores de veículos de determinadas subposições, inclusive alguns tratores e veículos 8704.10. O 8708.50.99 é residual no grupo de partes e só deve ser utilizado quando a mercadoria não atender ao desdobramento específico, conforme as regras de classificação.
Perguntas frequentes
Uma peça do diferencial recebe automaticamente 8708.50.99? Não; é necessária análise técnica e legal. O NCM de uma parte é necessariamente igual ao do eixo completo? Não.
Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.50.99 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.