Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8483.10.50 — Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a 1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas › Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a 1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8483.10.50
- Descrição oficial
- Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a 1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8483 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 848310 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8483.10.50?
O NCM 8483.10.50 tem descrição oficial “Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a 1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm” na família 8483.10 — árvores de transmissão, incluindo árvores de cames, virabrequins e manivelas da posição 84.83. A descrição é restritiva: exige acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, comprimento igual ou superior a 1.500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm. Os limites são inclusivos e devem ocorrer conjuntamente.
Como verificar as características?
Confira os detalhes de construção, os mecanismos de proteção, dimensões da própria árvore e documentação do fabricante. Uma árvore sem entalhes de proteção ou um eixo com somente uma das dimensões exigidas não corresponde ao conjunto literal dos requisitos. É necessário observar a apresentação da mercadoria, a hierarquia tarifária e as notas legais.
Diferenças entre códigos relacionados
O 8483.10.90 é residual para outras árvores de transmissão. O 8483.90.00 inclui elementos simples de transmissão apresentados separadamente e partes, que não se confundem automaticamente com a árvore completa.
Perguntas frequentes
Um eixo de 1.500 mm por 400 mm sem proteção contra sobrecarga atende? Não. Um diâmetro de 400 mm exatos atende ao mínimo numérico? Sim.
Veja o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8483.10.50 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.