Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8302.20.00 — Rodízios
Obras diversas de metais comuns. › Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. › Rodízios
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8302.20.00
- Descrição oficial
- Rodízios
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8302 — Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 8302.20.00?
O NCM 8302.20.00 tem a descrição oficial “Rodízios”. A posição 83.02 explica o contexto: são rodízios com armação de metais comuns, entre determinadas ferragens e guarnições. Portanto, a palavra comercial “rodinha” não é suficiente para aplicar esse código a qualquer roda ou peça de plástico.
Quais rodízios podem ser pesquisados?
Rodízios de móveis ou carrinhos com suporte de metal comum podem justificar consulta a esta classificação, observada a construção efetiva. Verifique a armação, o material da roda, o mecanismo giratório ou fixo e a forma de apresentação. Uma roda vendida separadamente da armação pode exigir análise distinta.
Rodízio e ferragem para móvel são equivalentes?
Não automaticamente. O 8302.42.00 reúne certas outras guarnições e ferragens para móveis, mas os rodízios da posição têm desdobramento próprio. Para dobradiças metálicas, veja 8302.10.00. A escolha depende da função da peça, não apenas do ambiente em que ela será utilizada.
Perguntas frequentes
Rodízio com roda de plástico está excluído? A descrição da posição menciona a armação de metal, de modo que o conjunto deve ser examinado, inclusive com roda de outro material. Qualquer rodízio de mala entra aqui? Não se deve presumir; confira a apresentação e as regras aplicáveis.
Consulte o guia de casa e cozinha e o guia de ferragens. Leia também o Capítulo 83.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8302.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.