Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8302.20.00 — Rodízios

Obras diversas de metais comuns. › Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. › Rodízios

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8302.20.00
Descrição oficial
Rodízios
Posição (primeiros 4 dígitos)
8302 — Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que abrange o NCM 8302.20.00?

O NCM 8302.20.00 tem a descrição oficial “Rodízios”. A posição 83.02 explica o contexto: são rodízios com armação de metais comuns, entre determinadas ferragens e guarnições. Portanto, a palavra comercial “rodinha” não é suficiente para aplicar esse código a qualquer roda ou peça de plástico.

Quais rodízios podem ser pesquisados?

Rodízios de móveis ou carrinhos com suporte de metal comum podem justificar consulta a esta classificação, observada a construção efetiva. Verifique a armação, o material da roda, o mecanismo giratório ou fixo e a forma de apresentação. Uma roda vendida separadamente da armação pode exigir análise distinta.

Rodízio e ferragem para móvel são equivalentes?

Não automaticamente. O 8302.42.00 reúne certas outras guarnições e ferragens para móveis, mas os rodízios da posição têm desdobramento próprio. Para dobradiças metálicas, veja 8302.10.00. A escolha depende da função da peça, não apenas do ambiente em que ela será utilizada.

Perguntas frequentes

Rodízio com roda de plástico está excluído? A descrição da posição menciona a armação de metal, de modo que o conjunto deve ser examinado, inclusive com roda de outro material. Qualquer rodízio de mala entra aqui? Não se deve presumir; confira a apresentação e as regras aplicáveis.

Consulte o guia de casa e cozinha e o guia de ferragens. Leia também o Capítulo 83.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8302.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8302.41.00

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.