Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 4903.00.00 — Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
4903.00.00
Descrição oficial
Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do livro infantil para colorir?

O NCM 4903.00.00 tem a descrição oficial “Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças”, na posição 49.03.

Quais produtos podem justificar consulta?

  • Livros de imagens para crianças, em que as ilustrações predominam sobre o texto.
  • Livros e álbuns de desenhar ou colorir infantis, inclusive com adesivos.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • Livros infantis em que o texto predomina vão para a posição 49.01.
  • Livros de colorir para adultos podem ir para a posição 49.01 ou outra; confira.
  • Livros-brinquedo (com som, peças móveis predominantes) podem ir para o Capítulo 95.

Restrições: o que observar

Produtos infantis podem estar sujeitos a requisitos de segurança e certificação conforme o caso; verifique.

Veja o Capítulo 49. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 4903.00.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.