Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 4903.00.00 — Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 4903.00.00
- Descrição oficial
- Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do livro infantil para colorir?
O NCM 4903.00.00 tem a descrição oficial “Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças”, na posição 49.03.
Quais produtos podem justificar consulta?
- Livros de imagens para crianças, em que as ilustrações predominam sobre o texto.
- Livros e álbuns de desenhar ou colorir infantis, inclusive com adesivos.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- Livros infantis em que o texto predomina vão para a posição 49.01.
- Livros de colorir para adultos podem ir para a posição 49.01 ou outra; confira.
- Livros-brinquedo (com som, peças móveis predominantes) podem ir para o Capítulo 95.
Restrições: o que observar
Produtos infantis podem estar sujeitos a requisitos de segurança e certificação conforme o caso; verifique.
Veja o Capítulo 49. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 4903.00.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.