Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 4902.10.00 — Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade. › Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
4902.10.00
Descrição oficial
Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
Posição (primeiros 4 dígitos)
4902 — Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do jornal diário?

O NCM 4902.10.00 tem a descrição oficial “Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana”, na posição 49.02 (jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade).

Quais produtos podem justificar consulta?

  • Jornais diários impressos.
  • Outras publicações periódicas com frequência de quatro ou mais edições por semana.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • 4902.90.00: periódicos de menor frequência (semanais, mensais etc.).
  • Encartes publicitários avulsos vão para a posição 49.11.
  • Papel de imprensa não impresso vai para a posição 48.01.

Restrições: o que observar

A frequência de publicação é o critério da subposição; verifique.

Veja o Capítulo 49. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 4902.10.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.