Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3901.20.21 — Vulcanizado, de densidade superior a 1,3
Plástico e suas obras. › Polímeros de etileno, em formas primárias. › Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 › Vulcanizado, de densidade superior a 1,3
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3901.20.21
- Descrição oficial
- Vulcanizado, de densidade superior a 1,3
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3901 — Polímeros de etileno, em formas primárias.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 390120 — Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 3901.20.21?
O NCM 3901.20.21 tem a descrição oficial “Vulcanizado, de densidade superior a 1,3”, no grupo de subitens 3901.20.2 (título do grupo conforme o texto vigente), dentro da subposição 3901.20, que abrange o polietileno de densidade igual ou superior a 0,94, em formas primárias.
Quais produtos podem justificar consulta?
Hipóteses a confirmar:
- Polietileno de alta densidade (PEAD) em formas primárias, vulcanizado e com densidade acima de 1,3, que se enquadre no grupo 3901.20.2.
- Compostos de PEAD reticulado em formas primárias, desde que atendam às condições do texto.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3901.20.11: mesma descrição, mas no grupo 3901.20.1; o enquadramento depende do critério que separa os dois grupos.
- 3901.20.29: demais produtos do grupo 3901.20.2.
- 3901.10.30: polietileno de densidade inferior a 0,94.
Restrições: o que observar
Não há restrição específica conhecida para o produto em si. Quando destinado a embalagens ou utensílios em contato com alimentos, aplicam-se normas sanitárias próprias; verifique.
Veja o Capítulo 39. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3901.20.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.