Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 2103.90.29 — Outros
Preparações alimentícias diversas. › Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 2103.90.29
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 2103 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 210390 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que é o NCM 2103.90.29?
O NCM 2103.90.29 tem a descrição oficial “Outros”, dentro do item 2103.90.2 — condimentos e temperos, compostos. O 2103.90.21 cobre embalagens imediatas de até 1 kg; este código recebe os condimentos e temperos compostos em embalagens maiores ou a granel.
Quais produtos podem justificar consulta?
Temperos prontos em baldes e sacos para restaurantes, açougues, frigoríficos e cozinhas industriais, e condimentos compostos para charcutaria — as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado citam expressamente alguns condimentos compostos usados em charcutaria como produtos da posição 21.03. Também entram, quando atendem à descrição, misturas para marinar carnes vendidas a granel.
Cuidados no cadastro
O produto é o mesmo do item anterior; muda o conteúdo da embalagem imediata. Para condimentos de indústria de carnes, atenção a um código específico: as misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos têm item próprio na posição 21.06 (2106.90.40). Misturas apenas de especiarias continuam no Capítulo 9, e aditivos químicos isolados, como sais de cura, podem pertencer a outros capítulos.
Perguntas frequentes
Saco de 5 kg de tempero para churrasco usa este código? Sim, se for tempero composto e a embalagem imediata superar 1 kg. Condimento para linguiça fornecido a frigorífico? É hipótese deste item, salvo se for mistura de ascorbato de sódio e glucose, que tem código próprio.
Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 21. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 2103.90.29 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.