Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 2103.90.21 — Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Preparações alimentícias diversas. › Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. › Outros › Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 2103.90.21
- Descrição oficial
- Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 2103 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 210390 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM de tempero pronto?
O NCM 2103.90.21 tem a descrição oficial “Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg”, dentro do item 2103.90.2 — condimentos e temperos, compostos, na posição 21.03. É o código dos temperos prontos compostos em embalagens de até 1 kg.
Quais produtos podem justificar consulta?
Temperos do tipo alho e sal, tempero completo, temperos em pó para carnes, aves e peixes, temperos em pasta e misturas de condimentos com sal, óleo, glutamato, ervas e especiarias, em potes, sachês e envelopes de varejo. A expressão “compostos” indica mistura de ingredientes que forma um tempero pronto.
A fronteira com o Capítulo 9
Misturas apenas de especiarias — pimenta, cominho, orégano e semelhantes — continuam no Capítulo 9. Segundo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, os condimentos e temperos compostos da posição 21.03 diferem delas porque contêm também substâncias de outros capítulos, como sal, farinhas ou outros ingredientes, em proporção que altera a característica essencial de especiaria. A proporção de cada componente decide o caso. Caldos em cubo ou em pó são preparações para caldos da posição 21.04, e o sal temperado simples exige análise própria.
Embalagens acima de 1 kg ficam no 2103.90.29.
Perguntas frequentes
Tempero alho e sal em pote usa este código? É a hipótese mais comum, por ser mistura de alho, sal e outros ingredientes. Orégano com pimenta, sem sal? Em regra, não: misturas só de especiarias e ervas costumam permanecer no Capítulo 9.
Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 21. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 2103.90.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.