Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 2103.90.21 — Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
2103.90.21
Descrição oficial
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Posição (primeiros 4 dígitos)
2103 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
210390 — Outros
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM de tempero pronto?

O NCM 2103.90.21 tem a descrição oficial “Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg”, dentro do item 2103.90.2 — condimentos e temperos, compostos, na posição 21.03. É o código dos temperos prontos compostos em embalagens de até 1 kg.

Quais produtos podem justificar consulta?

Temperos do tipo alho e sal, tempero completo, temperos em pó para carnes, aves e peixes, temperos em pasta e misturas de condimentos com sal, óleo, glutamato, ervas e especiarias, em potes, sachês e envelopes de varejo. A expressão “compostos” indica mistura de ingredientes que forma um tempero pronto.

A fronteira com o Capítulo 9

Misturas apenas de especiarias — pimenta, cominho, orégano e semelhantes — continuam no Capítulo 9. Segundo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, os condimentos e temperos compostos da posição 21.03 diferem delas porque contêm também substâncias de outros capítulos, como sal, farinhas ou outros ingredientes, em proporção que altera a característica essencial de especiaria. A proporção de cada componente decide o caso. Caldos em cubo ou em pó são preparações para caldos da posição 21.04, e o sal temperado simples exige análise própria.

Embalagens acima de 1 kg ficam no 2103.90.29.

Perguntas frequentes

Tempero alho e sal em pote usa este código? É a hipótese mais comum, por ser mistura de alho, sal e outros ingredientes. Orégano com pimenta, sem sal? Em regra, não: misturas só de especiarias e ervas costumam permanecer no Capítulo 9.

Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 21. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 2103.90.21 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 2103.90.19

Outra — Outros

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