Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 0907.20.00 — Triturado ou em pó
Café, chá, mate e especiarias. › Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). › Triturado ou em pó
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 0907.20.00
- Descrição oficial
- Triturado ou em pó
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 0907 — Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Quando usar a NCM 0907.20.00 para cravo moído?
Aplica-se aos botões florais secos, frutos e pedúnculos do cravo-da-índia fornecidos já triturados ou em pó. Uma moagem de pedúnculos florais puros, por exemplo, entra na NCM 0907.20.00. Já as folhas secas do craveiro, mesmo pulverizadas, pertencem à posição 12.11. Se a descrição comercial se limitar a “pó de cravo”, a ficha técnica deve identificar a parte da planta utilizada.
E se o cravo vier inteiro ou misturado com canela?
O botão floral inteiro é classificado em 0907.10.00. Um pó feito exclusivamente de cravo e canela constitui mistura de especiarias de posições diferentes e entra em 0910.91.00. Essa regra considera a composição efetiva da mistura. Em uma caixa com sachês separados, registre o conteúdo e a apresentação do conjunto antes de definir o enquadramento.
Consulte a posição 09.07 nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e o código de oito dígitos na TIPI da Receita Federal.
Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 09. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 0907.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.