Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 0910.91.00 — Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

Café, chá, mate e especiarias. › Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias. › Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
0910.91.00
Descrição oficial
Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
Posição (primeiros 4 dígitos)
0910 — Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Quando uma mistura de especiarias usa a NCM 0910.91.00?

Identifique a posição de quatro dígitos de cada especiaria. Canela da 09.06 misturada com cravo da 09.07, por exemplo, entra na NCM 0910.91.00. É a regra da Nota 1 b) do Capítulo 09 para especiarias de posições diferentes entre 09.04 e 09.10. Pela alínea a), uma mistura feita apenas de pimenta-do-reino e páprica permanece na posição 09.04, comum às duas.

Como avaliar um tempero com sal ou um kit para quentão?

O parágrafo final da Nota 1 permite outros ingredientes quando o produto conserva a característica essencial das especiarias. Se ela se perder e resultar um condimento ou tempero composto, aplica-se a posição 21.03. Para quentão, canela, cravo e gengibre já misturados são um exemplo de 0910.91.00. Se vierem em sachês separados dentro de uma caixa, registre os itens e o acondicionamento e avalie as regras de sortidos para venda a retalho.

Consulte a Nota 1 do Capítulo 09 na TIPI da Receita Federal e a Regra Geral Interpretativa 3 b) nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 09. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 0910.91.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Cúrcuma

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NCM 0910.12.00

Triturado ou em pó

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Não triturado nem em pó

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