Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 0910.91.00 — Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
Café, chá, mate e especiarias. › Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias. › Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 0910.91.00
- Descrição oficial
- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 0910 — Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Quando uma mistura de especiarias usa a NCM 0910.91.00?
Identifique a posição de quatro dígitos de cada especiaria. Canela da 09.06 misturada com cravo da 09.07, por exemplo, entra na NCM 0910.91.00. É a regra da Nota 1 b) do Capítulo 09 para especiarias de posições diferentes entre 09.04 e 09.10. Pela alínea a), uma mistura feita apenas de pimenta-do-reino e páprica permanece na posição 09.04, comum às duas.
Como avaliar um tempero com sal ou um kit para quentão?
O parágrafo final da Nota 1 permite outros ingredientes quando o produto conserva a característica essencial das especiarias. Se ela se perder e resultar um condimento ou tempero composto, aplica-se a posição 21.03. Para quentão, canela, cravo e gengibre já misturados são um exemplo de 0910.91.00. Se vierem em sachês separados dentro de uma caixa, registre os itens e o acondicionamento e avalie as regras de sortidos para venda a retalho.
Consulte a Nota 1 do Capítulo 09 na TIPI da Receita Federal e a Regra Geral Interpretativa 3 b) nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.
Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 09. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 0910.91.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.