Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 0901.22.00 — Descafeinado
Café, chá, mate e especiarias. › Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. › Descafeinado
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 0901.22.00
- Descrição oficial
- Descafeinado
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 0901 — Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do café torrado descafeinado?
Use 0901.22.00 para café torrado descafeinado em grão ou moído. O café moído pode vir em pacote, sachê com filtro ou cápsula individual para extração. Nesses exemplos, o conteúdo continua sendo o próprio café torrado. Quando o café descafeinado é entregue ainda cru, consulte 0901.12.00. TIPI da Receita Federal.
Descafeinado exige teor zero de cafeína?
A descafeinação pode deixar cafeína residual. Para o café torrado descafeinado, o limite sanitário previsto pela Anvisa é de 0,1%. Esse limite diz respeito ao produto. Para escolher a NCM, confira também se a mercadoria é café torrado ou café solúvel. RDC Anvisa nº 716/2022, art. 7º.
O café solúvel descafeinado, obtido pela secagem do extrato aquoso, usa 2101.11.10. Se o café é torrado e não passou por descafeinação, o código é 0901.21.00. Identificar o processamento evita usar o mesmo cadastro para o pó de coar e para o produto instantâneo.
Veja também o Capítulo 09 e o guia de NCM de alimentos e bebidas.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 0901.22.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.