Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 0901.22.00 — Descafeinado

Café, chá, mate e especiarias. › Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. › Descafeinado

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
0901.22.00
Descrição oficial
Descafeinado
Posição (primeiros 4 dígitos)
0901 — Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do café torrado descafeinado?

Use 0901.22.00 para café torrado descafeinado em grão ou moído. O café moído pode vir em pacote, sachê com filtro ou cápsula individual para extração. Nesses exemplos, o conteúdo continua sendo o próprio café torrado. Quando o café descafeinado é entregue ainda cru, consulte 0901.12.00. TIPI da Receita Federal.

Descafeinado exige teor zero de cafeína?

A descafeinação pode deixar cafeína residual. Para o café torrado descafeinado, o limite sanitário previsto pela Anvisa é de 0,1%. Esse limite diz respeito ao produto. Para escolher a NCM, confira também se a mercadoria é café torrado ou café solúvel. RDC Anvisa nº 716/2022, art. 7º.

O café solúvel descafeinado, obtido pela secagem do extrato aquoso, usa 2101.11.10. Se o café é torrado e não passou por descafeinação, o código é 0901.21.00. Identificar o processamento evita usar o mesmo cadastro para o pó de coar e para o produto instantâneo.

Veja também o Capítulo 09 e o guia de NCM de alimentos e bebidas.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 0901.22.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 0901.21.00

Café torrado

Café, chá, mate e especiarias. › Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. › Não descafeinado

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NCM 0901.12.00

Descafeinado

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Outros — Não descafeinado

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.