Visão geral da ocupação
A ocupação Oficial de justiça é identificada na Classificação Brasileira de Ocupações pelo código CBO 3514-25. Integra a família ocupacional Serventuários da justiça e afins. Esta ficha apresenta atividades do perfil ocupacional divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível consultar denominações alternativas associadas a esse código.
Informações complementares da Carmelitas
Oficial de justiça — CBO 3514-25. O oficial de justiça (CBO 3514-25) atua no cumprimento de mandados, comunicações e outras determinações judiciais, conforme as atribuições de seu cargo. A ocupação integra a família de serventuários da justiça e afins e não se confunde com funções administrativas de cartório.
Atividades principais
A matriz do Ministério do Trabalho inclui realizar diligências, citar, intimar e notificar interessados, registrar atos de cumprimento, participar de providências relacionadas a bens e direitos quando legalmente determinadas e produzir os documentos decorrentes das diligências. A execução deve seguir estritamente as competências e regras processuais aplicáveis.
Diferenças para ocupações semelhantes
O escrivão judicial (3514-10) atua em rotinas de serventia judicial. O escrevente (3514-05) realiza apoio e processamento de atos. Um CBO não constitui nomeação como oficial de justiça nem confere prerrogativas públicas.
O que observar no enquadramento?
Compare as tarefas predominantes e o contexto judicial, extrajudicial ou administrativo. A CBO não confere cargo público, delegação de serviço notarial nem habilitação para atividades privativas de advogado. A legislação e as regras de cada instituição definem limites de exercício. O código não determina automaticamente salário, jornada ou categoria sindical.
Perguntas frequentes
Qual é o código CBO de oficial de justiça?
O código é 3514-25. O exercício do cargo exige atender aos requisitos legais de ingresso e atribuições, que são independentes da CBO.
Qual é o código dessa ocupação?
O número oficial é 3514-25, Oficial de justiça.
Guias e ferramentas úteis
Veja o guia de Profissões Jurídicas e Cartoriais e a área de profissões administrativas. Para questões trabalhistas, use a Busca de Instrumentos Coletivos e a Calculadora de Salário Líquido.
Identificação da ocupação
- Código CBO
- 3514-25
- Denominação oficial
- Oficial de justiça
- Família ocupacional
- 3514 — Serventuários da justiça e afins
- Grande grupo
- TÉCNICOS DE NIVEL MÉDIO
Atividades ocupacionais — perfil do MTE
Atividades associadas ao código na matriz oficial da CBO. Algumas atribuições podem ser compartilhadas com outras ocupações da mesma família. Selecione um grupo para expandir ou recolher.
CUMPRIR DETERMINAÇÕES LEGAIS E JUDICIAIS9 atividade(s)
- Lavrar atos
- Executar atos
- Assinar atos e demais documentos
- Apregoar leilões e praças
- Dar publicidade aos atos
- Guardar segredo de justiça quando determinado
- Acompanhar fases dos processos
- Controlar prazos das partes
- Cumprir as determinações no prazo
GERENCIAR ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO CARTÓRIO, DELEGACIA E CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM2 atividade(s)
- Consultar legislação pertinente
- Aplicar tabelas de custas
ORGANIZAR DOCUMENTAÇÃO3 atividade(s)
- Garantir a segurança dos documentos
- Reproduzir documentos
- Pesquisar documentos
REGISTRAR DOCUMENTOS2 atividade(s)
- Registrar processos e demais atos
- Registrar penhoras
REALIZAR DILIGÊNCIAS21 atividade(s)
- Citar a parte requerida
- Intimar os interessados
- Notificar os interessados
- Penhorar bens e direitos
- Levantar penhoras
- Remover bens
- Conduzir coercitivamente testemunhas
- Proceder arrestos e sequestros
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens
- Restituir bens
- Reintegrar na posse
- Proceder despejos
- Imitir na posse
- Realizar prisões de pessoas e bens
- Proceder separação de corpos
- Embargar obras novas
- Arrecadar bens
- Lacrar imóveis
- Proceder arrolamento de bens
- Realizar inspeção e vistoria judicial
- Proceder sindicâncias
PRESTAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO3 atividade(s)
- Esclarecer as partes interessadas
- Informar andamento do processo
- Fornecer certidões
COADJUVAR NAS AUDIÊNCIAS E/OU SESSÕES DE MEDIAÇÕES3 atividade(s)
- Apregoar as partes e testemunhas
- Manter a ordem durante audiências/sessões de mediação
- Ler sentenças e outras peças dos autos
DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS16 atividade(s)
- Demonstrar perspicácia
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos
- Demonstrar capacidade de comunicação
- Demonstrar imparcialidade
- Agir com urbanidade
- Trajar-se conforme as normas
- Demonstrar discrição
- Demonstrar pontualidade e assiduidade
- Transmitir segurança e confiança
- Demonstrar capacidade de tomar decisões
- Saber ouvir
- Demonstrar consciência de cidadania
- Demonstrar capacidade de manter sigilo
- Demonstrar capacidade de negociação
- Demonstrar bom senso
- Demonstrar capacidade de persuasão
Sinônimos e outras denominações
- Oficial judiciário
- Oficial legislativo
Outras ocupações da mesma família
Sobre a CBO
A Classificação Brasileira de Ocupações identifica e organiza ocupações para fins administrativos e estatísticos. A inclusão na CBO não regulamenta, por si só, o exercício de uma profissão.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego • Base: MTE - download em 2026-nov-08.