A distribuição de lucros é um dos maiores benefícios para empresários, pois permite retirar valores da empresa sem incidência de Imposto de Renda, quando feita corretamente.
O problema é que muitos empresários cometem erros por desconhecimento — e esses erros estão entre os principais motivos de autuação da Receita Federal.
Neste artigo, você vai entender quais são os erros mais comuns e como evitá-los de forma legal e segura.
O que é distribuição de lucros?
Distribuição de lucros é a retirada dos resultados positivos da empresa pelos sócios, após a apuração correta do resultado.
📌 Quando bem feita e devidamente comprovada, é isenta de IR para o sócio, conforme a legislação atual.
Mas atenção: a isenção não é automática — ela depende de regras e comprovação.
Erro nº 1: Distribuir lucros sem contabilidade regular
Esse é o erro mais grave.
Empresas que:
- Não possuem contabilidade regular
- Não apuram corretamente o resultado
- Baseiam-se apenas no saldo bancário
não conseguem comprovar a existência do lucro.
📌 Sem contabilidade, a Receita pode reclassificar o valor como rendimento tributável.
Erro nº 2: Confundir lucro com dinheiro em caixa
Ter dinheiro no banco não significa ter lucro.
Muitos empresários distribuem valores:
- Sem considerar impostos a pagar
- Sem provisionar despesas futuras
- Sem avaliar o resultado real
Quando fiscalizado, esse valor pode ser tratado como:
- Pró-labore disfarçado
- Distribuição irregular
- Rendimento sujeito a IR e INSS
Erro nº 3: Não definir pró-labore adequado
A Receita Federal analisa se o sócio:
- Trabalha na empresa
- Recebe pró-labore compatível com sua função
Pró-labore muito baixo (ou inexistente), combinado com altas distribuições de lucros, acende um alerta fiscal.
📌 Lucro não substitui pró-labore.
Erro nº 4: Distribuir lucros em empresa com prejuízo
Empresas que tiveram:
- Prejuízo no período
- Resultado negativo acumulado
não podem distribuir lucros, salvo exceções muito específicas.
Distribuir mesmo assim é considerado irregular e passível de autuação.
Erro nº 5: Falta de documentação e registros
Mesmo quando há lucro, a falta de:
- Atas ou deliberações de sócios
- Registros contábeis claros
- Demonstrações financeiras
dificulta a comprovação perante o fisco.
📌 A Receita cobra forma, não apenas intenção.
Como fazer a distribuição de lucros corretamente
Para evitar riscos, é essencial:
✔️ Manter contabilidade regular e atualizada
✔️ Apurar corretamente o resultado do período
✔️ Definir pró-labore compatível
✔️ Distribuir apenas lucros efetivos
✔️ Registrar e documentar todas as decisões
Esses cuidados garantem segurança fiscal ao empresário.
A distribuição de lucros é um excelente instrumento de remuneração do sócio — quando feita dentro da lei.
Erros simples podem transformar um benefício em um grande problema fiscal.
Empresários que se organizam, documentam e planejam evitam autuações e protegem seu patrimônio.
📌 Na Carmelitas Contabilidade, orientamos empresários na apuração correta de resultados e na distribuição segura de lucros, sempre com foco em legalidade e proteção patrimonial.
👉 Se você distribui lucros ou pretende fazê-lo, fale conosco antes de correr riscos desnecessários.
