O Sindicato dos Empregados Rurais de Borborema e o Sindicato Rural de Borborema firmaram a convenção coletiva com vigência de 1º/10/2026 a 30/09/2027 e data-base em 1º de outubro. A cláusula salarial exige atenção antes de lançar diferenças na folha.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 18/11/2026, sob o número SP011395/2026.
Quem está abrangido em Borborema (SP)?
A cláusula 2ª alcança empregados das atividades rurais descritas no município, entre elas agricultura, pecuária, extrativismo e hortifruticultura. A redação destaca a citricultura e a atividade canavieira e abrange serviços prestados a produtores pessoas físicas e jurídicas.
Qual piso consta da cláusula 3ª?
A tabela registra R$ 1.900,00 mensais para trabalhadores rurais diaristas e mensalistas. O texto indica 1º/10/2025 tanto para a tabela quanto para o reajuste linear de 3,8% dos salários acima do piso. Também faz referência a um período inflacionário anterior. A redação não esclarece se os signatários pretendiam aplicar novo reajuste em outubro de 2026.
Tratoristas e motoristas têm regras específicas
O § 2º prevê dois pisos para funções qualificadas e inclui motorista na lista. Já o § 4º atribui um piso e meio aos motoristas rurais. Para o tratorista agrícola, o § 3º exige dedicação exclusiva à função e certificado de curso na área. Diante da sobreposição para motoristas, convém confirmar o enquadramento com os signatários antes de definir a remuneração.
Outras providências do empregador rural
A cláusula 6ª prevê auxílio-funeral de dois pisos, pago pelo empregador em caso de morte do empregado. A cláusula 9ª exige a entrega do aviso na dispensa e trata como facultativa a homologação sindical das rescisões de quem tem mais de um ano de trabalho.
Consulte a Convenção Coletiva SP011395/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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