A CCT SC003026/2026 foi registrada em 16 de novembro de 2026 e reúne o sindicato dos trabalhadores em turismo e hospitalidade de Criciúma e região sul de Santa Catarina e a Fecomércio/SC. Abrange empregados em casas de diversões nos municípios discriminados na cláusula 2ª, incluindo Criciúma, Araranguá, Içara, Sombrio e Urussanga. A vigência é de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.
Piso salarial e reajuste
A cláusula 3ª define piso de R$ 2.230,00 desde maio de 2026. A partir de janeiro de 2027, deve prevalecer o maior valor entre esse piso e o piso estadual catarinense do IV Grupo. Pela cláusula 4ª, a correção salarial é de 5,61% sobre a base prevista, com critérios proporcionais para novos admitidos e compensações de aumentos autorizados.
Horas extras, trabalho noturno e domingos
A cláusula 11ª estabelece adicional de 60% para até duas horas extras por dia e 100% para horas excedentes. O trabalho noturno entre 22h e 5h tem adicional de 35% (cláusula 12ª). A cláusula 7ª disciplina descanso semanal e pagamento em dobro de feriados trabalhados quando não há compensação, nos termos do instrumento.
Insalubridade, alimentação e creche
A cláusula 13ª disciplina adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% sobre o piso da categoria, conforme grau caracterizado em laudo técnico. A cláusula 14ª prevê lanche gratuito em jornadas extras excepcionais, não um vale-alimentação mensal generalizado. A cláusula 15ª traz regras de auxílio-creche conforme condições e quantidade de trabalhadoras.
O que as empresas precisam fazer?
Atualizar o piso, revisar escalas noturnas e cálculo de horas extras, conferir laudos para atividades insalubres e verificar as condições de creche e trabalho em feriados. A convenção não dispensa outras exigências legais da atividade econômica.
Consulte a convenção coletiva
Leia a íntegra da CCT SC003026/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a analisar o enquadramento sindical, aplicar corretamente pisos, reajustes, adicionais e benefícios e revisar as rotinas de folha e Departamento Pessoal. Cada caso requer avaliação da atividade e da abrangência da convenção.