CCT Engenharia Consultiva SC 2026: pisos e reajuste

A CCT SC003025/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi assinada pelo sindicato dos trabalhadores da construção pesada e obras públicas e privadas de Santa Catarina e pelo sindicato nacional das empresas de arquitetura e engenharia consultiva. Abrange atividades e trabalhadores definidos na cláusula 2ª, com exclusões expressas de categorias e localidades. Vigora de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.

Salários e reajuste de 2026

A cláusula 4ª estabelece piso mensal de R$ 1.914,00 e piso de ingresso de R$ 1.815,00 para o primeiro emprego nas funções e condições do texto. A cláusula 6ª fixa reajuste salarial de 4,11% a partir de 1º de maio de 2026, com regras de proporcionalidade e compensação. A cláusula 5ª também cita pisos para motoristas urbanos e rodoviários, mas registra expressamente a data de 1º de maio de 2025; esse marco deve ser conferido antes de aplicar os valores como pisos atualizados em 2026.

Refeição, creche e plano de saúde

Segundo a cláusula 7ª, empresas com mais de 25 empregados que não disponham de refeitório nem forneçam refeições devem conceder vale-refeição de R$ 38,00 por dia trabalhado, observadas as hipóteses de exclusão, inclusive condições relacionadas ao teletrabalho. A cláusula 9ª prevê reembolso-creche de R$ 350,00 por filho dentro dos limites etários e com comprovantes, incluindo as condições especiais para menores de seis meses. O plano de saúde na cláusula 8ª é facultativo, e o texto atribui as despesas ao empregado aderente.

Organização da jornada e banco de horas

A jornada semanal de referência é de 44 horas, observadas as exceções e possibilidades convencionadas (cláusula 11ª). A cláusula 13ª disciplina banco de horas e admite formalização individual nas condições previstas, com controle e comunicação de saldos. O instrumento também trata de contribuição assistencial e de relações sindicais, que devem ser examinadas separadamente.

O que as empresas precisam fazer?

Conferir as exclusões da abrangência, os pisos por função, o número de empregados para fins de refeição e as despesas de creche. Verificar retroativos, jornadas e critérios de compensação, sem confundir plano de saúde facultativo com obrigação de custeio empresarial.

Consulte a convenção coletiva

Leia a íntegra da CCT SC003025/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.

Conte com a Carmelitas

A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a analisar o enquadramento sindical, aplicar corretamente pisos, reajustes, adicionais e benefícios e revisar as rotinas de folha e Departamento Pessoal. Cada caso requer avaliação da atividade e da abrangência da convenção.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Print
Email

Quer receber nossas notícias no seu e-mail?