A CCT RS004428/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi assinada pelo Sindicato dos Nutricionistas no Estado do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre. A categoria abrangida é a de nutricionistas em Porto Alegre e nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Gravataí, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. A vigência é de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 (cláusulas 1ª e 2ª).
Piso salarial e correção
A cláusula 3ª estabelece salário normativo mensal de R$ 4.009,00 desde 1º de agosto de 2026. A cláusula 5ª prevê reajuste de 5,5%, com regras de proporcionalidade e compensação. A cláusula 4ª fixou pagamento de diferenças salariais na folha de outubro de 2026, período já encerrado; a empresa deve verificar se houve valores pendentes.
Responsabilidade técnica e quinquênio
O profissional indicado para exercer responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Nutrição tem direito a adicional de 5% do salário-base, conforme cláusula 10ª. A cláusula 9ª estabelece adicional mensal de 3% do salário contratual por cada cinco anos de serviço ao mesmo empregador. São rubricas distintas do reajuste geral.
Horas extras, domingos e banco de horas
A cláusula 26ª determina adicional de 50% para as duas primeiras horas extras diárias e 75% para as subsequentes. A cláusula 8ª prevê pagamento com adicional de 100% para domingos e feriados não compensados, conforme suas condições, e a cláusula 27ª disciplina banco de horas com apuração quadrimestral. Há regras específicas para descanso dominical, contratos, estabilidade e contribuições, que exigem leitura integral.
O que as empresas precisam fazer?
Conferir o piso de cada nutricionista, identificar os responsáveis técnicos perante o CRN, contabilizar quinquênios, analisar registros de ponto e banco de horas e verificar diferenças desde agosto. A aplicação demanda enquadramento econômico e territorial correto.
Consulte a convenção coletiva
Leia a íntegra da CCT RS004428/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a analisar o enquadramento sindical, aplicar corretamente pisos, reajustes, adicionais e benefícios e revisar as rotinas de folha e Departamento Pessoal. Cada caso requer avaliação da atividade e da abrangência da convenção.