A Convenção Coletiva SP011194/2026 foi registrada no MTE em 13 de novembro de 2026 e abrange empregados rurais de Bauru, Avaí e Agudos (SP), incluindo diaristas, volantes, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas e aplicadores de defensivos, nas condições definidas na cláusula 2ª. O instrumento é firmado por sindicatos profissionais rurais da região e pelo Sindicato Rural de Bauru. A vigência é de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Piso salarial rural de R$ 2.077
Conforme a cláusula 3ª, o piso salarial da categoria é de R$ 2.077,00 mensais desde outubro de 2026, substituindo o piso convencional anterior informado no próprio texto, de R$ 1.930,00. A cláusula descreve recomposição inflacionária de 4,49% acrescida de ganho real de 3% para empregados que recebem acima do piso. A forma de aplicação deve observar os critérios contratuais e as compensações permitidas, sem confundir os componentes negociados com um único percentual de reajuste geral.
Em contratações de funções diferenciadas, o texto também prevê acréscimo mínimo de 30% ao piso, nas condições da cláusula 3ª. Se os salários mínimos federal ou paulista superarem o piso negociado durante a vigência, o instrumento prevê adoção do valor mais favorável aplicável.
Horas extras e adicional por tempo
Pela cláusula 10ª, a primeira hora extra tem adicional de 50% e as posteriores, de 100%. Em domingos e feriados, o acréscimo convencional também é de 100%. A cláusula 12ª prevê adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho contínuo para o empregado rural que resida na propriedade, observados os requisitos pactuados.
Moradia e outras regras
A cláusula 26ª determina condições mínimas para moradia fornecida ao empregado, incluindo água, luz e instalações sanitárias, em conformidade com a NR-31 e as condições convencionadas. A norma também dispõe sobre comprovantes de pagamento, afastamentos, segurança, férias e contratação de trabalhadores terceirizados.
O que o produtor rural deve verificar?
Recomenda-se revisar o enquadramento e a função, atualizar a folha desde outubro, apurar corretamente horas extras e adicionais por tempo de serviço e conferir condições de alojamento quando houver moradia vinculada ao trabalho.
Acesse o instrumento coletivo
Leia a íntegra da CCT SP011194/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na correta leitura de normas coletivas e na organização de rotinas de folha e Departamento Pessoal. A aplicação depende de enquadramento, abrangência territorial e análise das cláusulas completas.