A CCT SP011197/2026 reúne condições para empregados de empresas que realizam instalação e manutenção de redes de TV por assinatura, internet e telecomunicações em municípios do estado de São Paulo descritos no documento. A convenção é assinada pelo SINSTAL, pelo SINDITELE-Santos e pelo sindicato profissional dos trabalhadores em empresas instaladoras de rede. Foi registrada em 13 de novembro de 2026, com vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.
Piso salarial e reajuste em janeiro de 2027
A cláusula 3ª fixa piso de R$ 1.800,00 para jornada integral de 220 horas, mas a mudança será aplicada a partir da folha de janeiro de 2027, com exceções para jornadas e vínculos expressamente mencionados. A cláusula 4ª determina reajuste de 4% também desde janeiro de 2027 aos empregados enquadrados que recebem acima do piso, tendo como base o salário de 31 de agosto de 2026. Determinados cargos de direção, gestão, trainees e outros estão excluídos desse reajuste convencional, conforme a própria cláusula.
Abono e alimentação
O instrumento prevê abono indenizatório de R$ 350,00 na folha de outubro de 2026 para empregados admitidos até 31 de agosto de 2026, com regras específicas de dispensa para empresas que já tenham concedido reajuste mínimo de 4%. A cláusula 17ª estabelece, a partir de 1º de janeiro de 2027, auxílio-refeição ou alimentação mínimo de R$ 29,00 por dia efetivamente trabalhado, com possibilidade de coparticipação conforme as condições convencionadas.
Plano assistencial, jornada e horas extras
A cláusula 22ª institui plano de assistência e cuidado pessoal, com custeio patronal de R$ 49,90 mensais por empregado ativo para empresas que não disponibilizem plano de assistência médica nos termos da cláusula de convênio médico. Trata-se de custo vinculado ao plano de benefícios negociado, que exige leitura específica de suas condições. A cláusula 49ª prevê horas extras com adicionais de 50% de segunda a sábado e 100% em domingos e feriados; a cláusula 50ª disciplina banco de horas.
O que as empresas devem fazer?
Confira se a operação está na abrangência territorial e profissional, se há abono devido em outubro, os requisitos para piso e reajuste em janeiro de 2027 e os benefícios obrigatórios segundo a existência ou não de assistência médica. Revise também ponto, jornada externa, rescisões e contribuições.
Acesse o instrumento coletivo
Leia a íntegra da CCT SP011197/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na correta leitura de normas coletivas e na organização de rotinas de folha e Departamento Pessoal. A aplicação depende de enquadramento, abrangência territorial e análise das cláusulas completas.