A Convenção Coletiva SC003020/2026 foi registrada no MTE em 13 de novembro de 2026 e abrange os empregados em empresas de conservação de elevadores em Chapecó e nos demais municípios catarinenses descritos na cláusula 2ª. A norma foi assinada pelo sindicato dos empregados em hotelaria, turismo e hospitalidade de Chapecó e região e pela Fecomércio-SC. Tem vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.
Piso salarial e reajuste
A cláusula 3ª fixa piso mensal de R$ 2.240,00 a partir de maio de 2026. A partir de janeiro de 2027, deverá ser considerado o piso estadual catarinense do Grupo IV, prevalecendo o valor maior. A cláusula 4ª prevê correção salarial de 5,61% a partir de 1º de maio de 2026, sobre salários de maio de 2025, com possibilidade de reajuste proporcional para admitidos posteriormente e critérios específicos para compensar antecipações.
Multa por atraso e quebra de caixa
A cláusula 5ª determina multa de 5% ao dia sobre salário vencido na hipótese de mora salarial após o quinto dia útil, quando configurada culpa da empresa; é essencial prevenir atrasos na folha. Para empregados que exerçam atividade de caixa ou assemelhada, a cláusula 9ª estabelece adicional de 20%, 15% ou 10% do salário-base, a depender do sistema de caixa. A conferência deve ocorrer com a participação do responsável, conforme cláusula 10ª.
Horas extras, sobreaviso e trabalho noturno
Segundo a cláusula 12ª, as horas extraordinárias até duas por dia têm adicional de 60%, e as subsequentes, de 100%. O mesmo dispositivo trata das horas de sobreaviso. A cláusula 13ª prevê adicional noturno de 35%. A cláusula 8ª estabelece condições de repouso semanal e remuneração de domingos e feriados não compensados.
Cuidados empresariais
É recomendável conferir a abrangência territorial, atualizar pisos e escalas, monitorar sobreavisos e formalizar os controles de ponto e pagamento. A convenção também traz regras sobre segurança, desligamentos, ausências e contribuições.
Leia a convenção completa
Acesse o documento integral SC003020/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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