A Convenção Coletiva de Trabalho MG003907/2026, registrada em 13 de novembro de 2026, disciplina condições de trabalho de empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e de clínicas em Pouso Alegre (MG). Firmada por entidades representantes dos trabalhadores da saúde e pelo sindicato patronal de hospitais e clínicas de Minas Gerais, tem vigência de 1º de agosto de 2026 a 30 de abril de 2028 e data-base em 1º de maio (cláusulas 1ª e 2ª).
Pisos salariais a partir de agosto de 2026
A cláusula 3ª estabelece três faixas: R$ 1.621,00 para limpeza, copa, lavanderia e serventes (piso A); R$ 1.685,91 para recepção, auxiliares administrativos, de laboratório e de saúde bucal, entre outros (piso B); e R$ 1.859,94 para técnicos de funções indicadas no instrumento (piso C). Os pisos de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras são tratados separadamente na cláusula 4ª, com referência à Lei 14.434/2022 e às condições negociadas.
Reajuste, abonos e jornada
A cláusula 5ª fixa reajuste de 3,5% desde agosto de 2026, sem retroatividade, com regras de compensação e proporcionalidade, excetuando técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Para esses profissionais são previstos abonos em três parcelas: R$ 150,00 mensais para técnicos e R$ 100,00 mensais para auxiliares e parteiras, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2026. Para outros empregados, o texto também disciplina abono e eventual compensação de antecipações. A cláusula 11ª prevê adicional de horas extras de 100%, com condições específicas para força maior e banco de horas; a cláusula 12ª trata do adicional noturno.
Alimentação, saúde e custo empresarial
A cláusula 14ª estabelece auxílio-alimentação de R$ 125,00 mensais, sujeito às regras de assiduidade, com possibilidade de desconto de até 6% do benefício do empregado. O vale-refeição anteriormente concedido deve ser mantido conforme a cláusula 15ª. A cláusula 16ª determina que a empresa ofereça plano de saúde, mas a adesão do trabalhador é facultativa; caso haja adesão, a mensalidade é dividida em 50% para a empresa e 50% para o empregado, segundo as condições negociadas. A cláusula 31ª institui programa assistencial com custeio patronal de R$ 49,90 mensais por trabalhador, sem desconto do empregado, observadas as disposições integrais dessa cláusula.
O que a clínica deve conferir?
É recomendável revisar enquadramento, cargos, folhas de agosto em diante, abonos, alimentação, oferta e adesão ao plano de saúde e procedimentos ligados ao programa assistencial. Atenção também às contribuições e respectivos direitos de oposição previstos no instrumento: elas não se confundem com o custeio dos benefícios.
Consulte a convenção coletiva
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