A CCT MG003911/2026 foi registrada no Ministério do Trabalho em 13 de novembro de 2026 e abrange trabalhadores de laboratórios, bancos de sangue e análises clínicas nos municípios mineiros expressamente listados na cláusula 2ª. Firmada entre representantes dos trabalhadores e o SINDLAB-MG, vigora de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, com data-base em setembro.
Pisos variam conforme localidade e jornada
Conforme a cláusula 3ª, em Belo Horizonte e em empresas do interior com mais de 250 empregados, para 44 horas semanais, o piso é R$ 2.242,64 para técnico de laboratório e R$ 2.032,92 para auxiliar técnico. Para 40 horas, os valores são R$ 2.038,77 e R$ 1.848,10; para 24 horas, R$ 1.223,25 e R$ 1.108,87, respectivamente.
Nas demais cidades, o piso para 44 horas é de R$ 1.661,33 para técnico e R$ 1.621,00 para auxiliar. Para 40 horas, são R$ 1.510,30 e R$ 1.473,63; para 24 horas, R$ 906,18 e R$ 884,22. A norma traz mecanismo de ajuste caso o salário mínimo nacional alcance determinados pisos do interior.
Reajuste e alimentação
A cláusula 4ª estabelece reajuste salarial de 4,34% a partir de 1º de setembro de 2026 sobre os salários de 31 de agosto de 2026, para empregados que não estejam sujeitos a CCT própria. A cláusula 16ª prevê auxílio-alimentação de R$ 150,00 mensais, com pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, regras para efetivo trabalho e possibilidade de participação do empregado de até 20% do valor do benefício. Condições anteriores mais favoráveis devem ser preservadas.
Outras disposições importantes
O instrumento contempla vale-transporte e alternativa de auxílio-combustível, seguro de vida, jornada, banco de horas, rescisões e contribuições. A cláusula 15ª faculta participação nos resultados ou abono de R$ 900,00, em três parcelas de R$ 300,00, nas condições descritas; portanto, não se trata de pagamento automático para todos os laboratórios. A cláusula 48ª disciplina uma cota para benefício social, cujo custeio e faixas devem ser verificados antes da implantação.
Providências para o departamento pessoal
Confira se a unidade está na área abrangida, o porte da empresa, a jornada de cada profissional, o piso correspondente, a eventual existência de CCT própria, a concessão de alimentação e as demais condições aplicáveis.
Consulte a convenção coletiva
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A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a interpretar a convenção aplicável, revisar folhas de pagamento e organizar rotinas de RH e Departamento Pessoal. A aplicação depende da análise individual de atividade, abrangência e enquadramento sindical.